CREMERS - Conselho Regional de Medicina

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzan, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3268 de 30 de setembro de 1957 e pelo regimento interno, torna público que estarão abertas inscrições para o Processo Seletivo Público 01/2008, destinado à formação de cadastro e preenchimento de vagas existentes ou que poderão vir a vagar, durante a validade do presente processo, conforme previsto no quadro de pessoal estabelecido pelo Plano de Cargos e Salários, aprovado em seção plenária ordinária do dia 21/11/2008, para ingresso pelo regime da consolidação das Leis do Trabalho, CLT. O processo Seletivo tem caráter competitivo, sob coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC. O Processo Seletivo Público reger-se-á nos termos previstos neste Edital e na legislação vigente.

1. DOS CARGOS

1.1 Quadro Demonstrativo

2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

* Todas as publicações serão divulgadas até às 15 horas da data estipulada neste cronograma, no site da FUNDATEC: www.fundatec.com.br e nos murais da FUNDATEC.

2.1. O cronograma de execução do Processo Seletivo Público poderá ser alterado pela FUNDATEC e/ou pelo CREMERS, a qualquer momento, em havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso isto venha a ocorrer.

2.1.2. Da Data Provável de Realização das Provas Teórico-Objetiva

3. ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1 Da Síntese das Atribuições

Advogado

Analisar, acompanhar e emitir pareceres das áreas de ética médica, civil, administrativa, processual, fiscal, tributária e societária. Acompanhar processos e sindicâncias movidos pelo CREMERS ou em órgãos do judiciário e da administração pública e a tramitação de documentos dos mesmos, prestando informações a quem de direito. Pesquisar legislação, doutrinas e jurisprudências para apoiar decisões em processos. Emitir pareceres jurídicos sobre matérias que lhe são consultadas, elaborar minutas, petições, editais, redigir contratos, analisar resoluções e portarias de interesse do CREMERS. Representar a instituição em processos judiciais e extra-judiciais movidos pelo CREMERS ou contra ele; realizar demais atividades correlatas.

Analista

Realizar atividades ligadas a serviços de apoio, através do planejamento, implantação, verificação e acompanhamento de projetos específicos da área, orientar o cumprimento de tarefas em setores específicos de transporte, serviços gerais, compras e manutenção. Realizar estudos técnicos, emissão de pareceres e coordenação e documentação dos processos de licitação, acompanhamento dos cronogramas estipulados em projetos durante a execução de obras e serviços de terceiros para manutenção; realizar demais atividades correlatas.

Analista Contábil

Executar e acompanhar o cumprimento de procedimentos financeiro-contábeis, trabalhistas, tributárias e fiscais da instituição; coordenar e executar rotinas técnicas dos setores de contabilidade, de pessoal, contas a pagar; realizar e acompanhar o cumprimento do orçamento anual, o plano de contas, balancete e outros documentos previstos legalmente, auditar internamente os setores administrativos no cumprimento de rotinas e procedimentos adequados conforme legislação pública, acompanhar auditoria externa; realizar demais atividades correlatas.

Analista de Comunicação

Realizar atividades de apoio e assessoria de comunicação, através da elaboração, análise e revisão de textos a serem publicados nos diversos meios de comunicação internos e externos; realizar decupagem e taxação; propor pautas e acompanhar a elaboração de revista específica, planejar e coordenar cerimoniais e solenidades, desenvolver matérias para divulgação interna e externa; acompanhar a organização de stands e a organização do material de divulgação do CREMERS para eventos; realizar demais atividades correlatas.

Analista de Sistemas

Realizar atividades técnicas relativas ao setor de Tecnologia da informação, através do planejamento, orientação, acompanhamento e implantação de projetos específicos de infra-estrutura, desenvolvimento, rede e administração de banco de dados, considerando Banco de dados Oracle, sistema operacional Unix e linguagem Delphi . Pesquisar, analisar e testar soluções atuais de mercado em hardware e software, realizar estudos de viabilização técnica e orçamentária para disponibilização de hardware e software, planejar e realizar treinamentos internos; realizar demais atividades correlatas.

Assistente Básico

Atender ao público em geral, pessoalmente e ao telefone para prestar informações básicas sobre o funcionamento do CREMERS ou delegacia regional e efetuar o encaminhamento do atendimento inicial ao setor solicitado; receber, protocolar, arquivar e/ou encam inhar documentos e correspondências internas e externas, monitorando seu andamento; digitar correspondências, documentos e of ícios conforme solicitação e supervisão direta; anotar recados; agendar reuniões, fazer cópias em máquinas copiadoras, realizar rotinas de entrega de correspondências; realizar demais atividades correlatas.

Assistente Pleno em Contabilidade

Executar e orientar a realização de processos e rotinas técnico-administrativas ligadas ao setor financeiro-contábil, prestar informações e esclarecer dúvidas sobre procedimentos e rotinas específicas do CREMERS; elaborar, digitar, e arquivar ofícios, pautas, atas, relatórios e demais documentos contábeis; realizar atividades técnicas de contabilidade tais como lançamento, conciliação de contas, demonstrativos contábeis, conferência e arquivamento de documentos contábeis, acompanhamento do fluxo de caixa e demais atividades específicas do setor, acompanhar auditoria interna e externa; realizar demais atividades correlatas.

Assistente Pleno em Secretariado

Atender ao público em geral pessoalmente ou por telefone, prestar informações e esclarecer dúvidas sobre procedimentos e rotinas específicas do CREMERS, elaborar, digitar e arquivar of ícios, pautas, atas, e demais documentos, realizar atividades técnicas de secretariado, realizar rotinas administrativas relacionadas ao registro profissional, processos e sindicâncias, acompanhar e providenciar logística para reuniões e Plenárias; realizar demais atividades correlatas.

Assistente Especialista em Secretária Executiva

Analisar, orientar e executar rotina e processos técnicos e administrativos ligados à sua área de atuação (de atendimento, de processos ou de apoio), emitir pareceres técnicos, orientar demais funcionários e usuários do CREMERS quanto à rotinas específicas ou de maior complexidade referentes ao seu setor, atender ao público em geral pessoalmente ou por telefone para prestar esclarecimentos sobre procedimentos específicos e/ou de maior complexidade, orientar e realizar a digitação de documentos e a rotina de arquivamento de ofícios, pautas, atas e demais documentos; realizar atividades técnicas de secretariado, orientar a realização de rotinas administrativas relacionadas ao registro profissional, processos e sindicâncias, câmaras técnicas, pesquisar assuntos específicos e pareceres em legislação, endereço eletrônicos da internet, ou demais referências bibliográficas; realizar demais atividades correlatas.

Auxiliar de Serviços de Apoio

Executar tarefas relativas à limpeza e manutenção do prédio e equipamentos. As atividades principais se resumem em: realizar rotina de limpeza das dependências externas do prédio como varrer calçada, jardim e garagem, organizar o lixo, solicitar reposição de produtos de limpeza e de material de manutenção, controlar a entrada e saída de veículos e pessoas, executar tarefas básicas de manutenção predial, de rede elétrica e hidráulica, controlar o abastecimento de geradores; realizar demais atividades correlatas.

Médico Fiscal

Realizar visitas, vistorias, fiscalização em entidades de saúde pública e/ou privada de Porto Alegre e interior do estado quanto ao cumprimento do código de ética médica , condições de funcionamento e de trabalho do médico, notificar e sugerir ato de interdição ou desinterdição conforme análise de relatórios de vistorias. Fiscalizar a regulamentação dos profissionais quanto ao registro médico. Assessorar Diretoria, Plenárias e demais setores internos do CREMERS, emitir pareceres, realizar estudos e elaborar relatórios técnicos, desenvolver, padronizar e adaptar rotinas e normas do setor; realizar demais atividades correlatas.

Motorista

Executar tarefas relativas ao transporte de passageiros, documentos, materiais e equipamento de escritório na cidade POA, grande POA ou demais municípios do estado do RS, tendo como principais atividades, dirigir automóveis, anotar dados de utilização do veículo para controle pelo setor responsável, realizar verificação de itens de conservação geral do veículo, abastecer o automóvel, realizar limpeza do mesmo, trocar peças básicas como pneu ou outras, necessárias para garantir condições de uso do veículo; realizar demais atividades correlatas.

Técnico de Informática

Executar rotinas de apoio técnico ligadas ao setor de Tecnologia da Informação realizando atividades básicas de infra-estrutura, suporte e desenvolvimento, prestando informações quanto ao uso adequado dos recursos, realizando conserto e montagem de equipamentos bem como procedimentos específicos para disponibilizar hardware e software, visando a disponibilização e o uso adequado dos recursos de informática; realizar demais atividades correlatas.

4. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

4.1. DAS VAGAS E DA FORMAÇÃO DE CADASTRO

Os candidatos aprovados para os cargos serão chamados segundo as necessidades do CREMERS para as vagas anunciadas no Edital e que vierem a surgir. Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva cuja admissão estará condicionada à liberação e/ou criação futura de vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo Público.

4.2. DA VALIDADE

O Processo Seletivo Público terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação do Edital de homologação do resultado, podendo vir a ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do CREMERS.

4.3. DO CADASTRO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.3.1. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Público de que trata este Edital, podendo concorrer a 5% das vagas que forem disponibilizadas no prazo de validade do mesmo, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.3.2. Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, comprovando-a por meio de atestado médico, que deverá ser entregue na FUNDATEC ou encaminhado por SEDEX para o endereço, na Rua Prof. Cristiano Fischer nº 2012, Partenon, Porto Alegre-RS, CEP 91410-000 impreterivelmente, até o dia determinado no cronograma de execução. A data de emissão do atestado deve ser posterior a um (01) ano antes da data de publicação deste Edital. Nos atestados médicos relativos à comprovada deficiência auditiva deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de freqüência auditiva comprometidos. Não será homologada a inscrição, na condição de portador de deficiência, de candidato que descumprir qualquer das exigências aqui apresentadas. Caso necessite de condições especiais para a realização da prova, deverá formalizar o pedido por escrito e entregar até o último dia das inscrições, no mesmo local ou remetido por SEDEX no endereço da FUNDATEC. A comissão de Processos Seletivos Públicos examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação.

4.3.3. Os portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração e horário de realização da prova.

4.3.4. Se aprovados e classificados nos respectivos cargos, os candidatos portadores de deficiência, por ocasião da etapa de avaliação médica, serão submetidos a perícias específicas, a fim de verificar a existência da deficiência declarada no ato da inscrição e sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

4.3.5. O candidato portador de deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição não poderá, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

4.3.6. O grau de deficiência de que for portador o candidato, não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

4.3.7. O candidato que no ato da inscrição se declarar portador de deficiência, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4.3.8. Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência, em número suficiente ao preenchimento dos cargos aos mesmos disponibilizados, serão eles preenchidos pelos demais aprovados.

4.3.9. A observância do percentual de vagas reservadas aos portadores de deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do Processo Seletivo Público e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos.

5 DA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições serão realizadas no período determinado no cronograma de execução, pela Internet, no site da FUNDATEC, www.fundatec.com.br. A FUNDATEC disponibilizará computadores para acesso à Internet, durante o período de inscrições, na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, no horário comercial de atendimento ao público.

5.2 Para inscrição o candidato deve acessar o site da FUNDATEC, www.fundatec.com.br, a partir da zero hora do primeiro dia de inscrições e acessar o Processo Seletivo Público - CREMERS. O candidato encontrará o Edital de Abertura e instruções para efetivar seu pedido de inscrição. Deverá ler o Edital de Abertura para conhecimento das normas reguladoras do Processo Seletivo Público. As inscrições serão submetidas ao sistema até as 23:59:59 horas do último dia de inscrições. Durante o processo de inscrição será emitido o bloqueto bancário com a taxa de inscrição, sendo que o pagamento deverá ser feito em qualquer banco, até o dia do vencimento indicado no bloqueto. O sistema de inscrições permitirá o débito em conta no banco emissor do bloqueto. O bloqueto bancário quitado será o comprovante de inscrição. Após dois dias úteis bancários do pagamento, o candidato poderá consultar no endereço do site da FUNDATEC, www.fundatec.com.br e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrição.

5.2.1 O candidato deverá ficar atento para o dia de vencimento do bloqueto bancário. O sistema de inscrições permitirá ao candidato reimprimir seu bloqueto bancário, com nova data de vencimento até o último dia de inscrição. Não serão aceitos pagamentos efetuados posterior a esta data.

5.3 Não serão considerados os pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

5.4 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não possuir, deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.

5.5 O candidato inscrito via internet terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais prestadas, sob as penas da lei.

5.6 A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de responsabilidade exclusiva do candidato. A opção de cargo não poderá ser trocada após a efetivação do pagamento do bloqueto bancário.

5.7. O candidato poderá inscrever-se para mais de um cargo, conforme quadro demonstrativo 1.1, desde que atenda às exigências de cada cargo e as provas sejam realizadas em turnos diferentes, conforme Quadro de Realização das Provas, Item 2.1.2.

5.7.1 Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, para o mesmo cargo, a FUNDATEC homologará APENAS a última inscrição registrada no Sistema de Inscrições e devidamente confirmada por pagamento. A(s) taxa(s) correspondente(s) à(s) outra(s) inscrição(ões) não será(ão) devolvida(s).

5.8 DA REGULAMENTAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.8.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.8.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processos seletivos.

5.8.3 O candidato poderá inscrever-se para o Processo Seletivo Público, mediante pagamento do valor correspondente. O pedido de inscrição que não for pago no prazo, e no valor determinado no edital, será automaticamente cancelado.

5.8.4 Não serão aceitas inscrições por via postal ou Fac-símile, nem em caráter condicional.

5.8.5 Não haverá devolução do valor da inscrição paga.

5.8.6 Na hipótese de pagamento em duplicidade da inscrição, a devolução terá os descontos de custas bancárias e será feita exclusivamente na sede da FUNDATEC, Rua Professor Cristiano Fischer, nº201 2, Porto Alegre, RS, mediante solicitação escrita circunstanciando o pedido, até o dia da publicação da Homologação das Inscrições - Lista Preliminar. Será feito o agendamento do pagamento.

5.8.7 Serão canceladas as inscrições pagas com cheque, agendamentos bancários e outros meios, sem a devida provisão de fundos.

5.8.8 Caso necessite de condições especiais para a realização da prova, o candidato deverá formalizar o pedido pela ficha eletrônica de inscrição, e entregar o atestado médico que justifique até o último dia do período de pagamento das inscrições no endereço da FUNDATEC ou remetê-lo por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, nº. 2012, Porto Alegre, RS, CEP 91 .410- 000, até a data determinada no cronograma de execução. A Comissão de Processos Seletivos examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação. Não será homologado o pedido de necessidades especiais para a realização da prova do candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas.

5.8.8.1 Os atestados médicos terão valor somente para este processo seletivo, não sendo devolvidos aos candidatos.

5.8.8.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá proceder na forma do item 5.8.8. No dia da(s) prova(s), deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata. A FUNDATEC não se responsabilizará por acompanhantes menores de idade durante a realização das provas.

5.8.9 A FUNDATEC encaminhará ao candidato e-mail meramente informativo ao endereço eletrônico informado na ficha de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, não isentando o candidato de buscar as informações nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.com.br, será fonte permanente de comunicação de editais, retificativos e avisos. Serão publicados em jornal local o Extrato do Edital de Abertura e Edital com o dia, hora e local de realização das provas, bem como o extrato da homologação dos aprovados, com indicação dos locais de consulta.

5.8.10 O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

5.9 DOS REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS PARA A INSCRIÇÃO

5.9.1 Nacionalidade brasileira ou portuguesa. Em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal de 1988.

5.9.2 Estar em gozo dos direitos civis e políticos.

5.9.3 Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o dia da admissão.

5.9.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

5.9.5 Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino.

5.9.6 Ter habilitação específica de escolaridade e requisitos exigidos para o cargo ao qual se inscrever por ocasião da admissão.

5.9.7 Estar apto físico e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, o que será verificado através do Exame Admissional.

5.9.8 Estar de acordo com as normas do presente Processo Seletivo Público.

5.10 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.10.1 A homologação do pedido de inscrição dos candidatos, será publicado no site www.fundatec.com.br em Homologação das Inscrições - Lista Preliminar, conforme cronograma.

5.10.2 Da não homologação da inscrição cabe recurso, que deverá ser dirigido em formulário à Comissão de Processos Seletivos da FUNDATEC, formulado no prazo determinado no cronograma de execução e protocolado na FUNDATEC, no horário das 9h às 17h, com dados do candidato circunstanciando o pedido, obedecendo rigorosamente o prescrito neste Edital. O candidato poderá usar também Formulário Eletrônico, que será disponibilizado no site www.fundatec.com.br e enviar da zero hora do primeiro dia previsto no Cronograma de Execução até às 24 horas do último dia do referido cronograma, obedecendo aos mesmos regramentos contidos no item 5.10.2.

5.10.3 Nova lista de homologados dará ciência do deferimento dos candidatos que tiveram sua homologação aceita e será publicada no endereço www.fundatec.com.br, Homologação das Inscrições - Lista Oficial, conforme cronograma de execução.

6 DAS PROVAS

6.1. A prova teórico-objetiva de cada cargo será classificatória e eliminatória, constituída de 40 (quarenta) questões, elaboradas com base nos programas e bibliografias - Anexo III e Quadro Demonstrativo de Provas - Anexo I. O candidato terá 3 (três) horas para a resolução da prova.

6.1.1 Para o cargo de Médico Fiscal haverá prova de títulos conforme determinado no item 6.4.3.

6.1.2 Para o cargo de Advogado haverá prova discursiva conforme determinado no item 6.4.4.

6.2 As questões da prova teórico-objetiva serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 01 (uma) única resposta correta.

6.3 Poderá ser passível de responsabilidade por crime o candidato que fraudar o presente Processo Seletivo Público.

6.4 Dos critérios das Provas

6.4.1 DA REALIZAÇÃO DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA

6.4.1.1. O ingresso na sala de provas será permitido somente ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (somente modelo aprovado pelo Artigo 159 da Lei nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997); Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.

6.4.1.2. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento do candidato.

6.4.1.3 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

6.4.1.4 Identificação especial:

6.4.1.4.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, assim como apresentação de outro documento com foto e assinatura.

6.4.1.4.2 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.4.1.4.3 A identificação especial será exigida também no caso do documento de identidade que estiver violado ou com sinais de violação.

6.4.1.4.4 A identificação especial será analisada, no dia de realização de prova, pela Coordenação de Processos Seletivos, mediante os documentos apresentados. A entrada na sala somente será permitida após a aprovação em documento especial.

6.4.1.4.5 A identificação especial será julgada pela Comissão do Processo Seletivo. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.

6.4.1.4.6 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original e/ou a identificação especial não for favorável pela Comissão de Processos Seletivos, poderá ser eliminado automaticamente do Processo Seletivo Público, em qualquer etapa.

6.4.1.5 Caso não conste o nome do candidato na lista de homologados e o mesmo compareça no local de prova, conforme edital publicado na data determinada no cronograma de execução, somente será permitido realização de prova se apresentar o documento de identidade conforme descrito no item 6.4.1.1 acompanhado do comprovante de pagamento de inscrição. A documentação será julgada pela Comissão do Processo Seletivo Público. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo seletivo.

6.4.1.6. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de meia hora, munido de documento de identidade, caneta tipo esferográfica, com tinta azul ou preta de ponta grossa.

6.4.1.7 Não será permitida a entrada no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início de prova. Estando no interior do prédio, o candidato só poderá ingressar na sala de provas, se acompanhado por fiscal da coordenação.

6.4.1.8 Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

6.4.1.9 Ao entrar na sala de realização de prova o candidato não poderá manusear e/ou consultar nenhum tipo de material.

6.4.1.10 Sobre a classe o candidato deverá ter somente caneta esferográfica de cor azul ou preta, lápis e documento de identidade.

6.4.1.11 Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como o uso de máquina calculadora, fones de ouvido, gravador, pagers, notebook, telefones celulares ou quaisquer aparelhos similares. O candidato que se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá, ANTES de entrar na sala, desligá-lo e guardá-lo. A FUNDATEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

6.4.1.12 O candidato, durante a realização da prova, não poderá usar óculos escuros e acessórios de chapelaria tais como boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas.

6.4.1.13 O candidato só poderá retirar-se do recinto da prova, portando o caderno de provas, após 1 hora e 30 minutos do início da mesma.

6.4.1.14 Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala a grade de respostas devidamente preenchida.

6.4.1.15 O candidato deverá assinalar suas respostas na grade de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa. O preenchimento da grade de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de acordo com as instruções específicas contidas neste edital, na prova e na grade de respostas.

6.4.1.15.1 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.4.1.16 Em hipótese alguma haverá substituição da grade de respostas por erro ou desatenção do candidato.

6.4.1.17 Não serão computadas as questões não assinaladas na grade de respostas e nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.4.1.18 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

6.4.1.19 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da FUNDATEC devidamente treinado.

6.4.1.20 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo Público, nas dependências do local onde for aplicada a prova.

6.4.1.21 Após a leitura das instruções, o fiscal de sala colocará no quadro o horário de início e término da prova. Os dois últimos candidatos deverão se retirar da sala de prova ao mesmo tempo, assinando a ata de prova.

6.4.1.22 Será excluído do Processo Seletivo Público o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas não permitidas;

c) Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a grade de respostas.

6.4.1.23 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Processo Seletivo Público, a FUNDATEC poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

6.4.1.24 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6.4.1.25 O Cronograma de Execução aponta a data e horário provável de execução das provas, que poderá ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comissão de Processos Seletivos da FUNDATEC e do CREMERS.

6.4.2 DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA

6.4.2.1. A prova teórico-objetiva constará de 40 (quarenta) questões objetivas.

6.4.2.2. Para os Cargos que contém conteúdos de caráter eliminatório nas provas teórico-objetivas (exceto para os cargo de Médico Fiscal e Advogado), cada questão valerá 2,5 pontos conforme especificado no Quadro Demonstrativo de Provas - Anexo I. Os candidatos deverão acertar, no mínimo 50% das questões eliminatórias de cada prova. O candidato que não alcançar esse número mínimo estará automaticamente eliminado do processo seletivo. Os pontos referentes às demais partes da prova teórico-objetiva de caráter classificatório, serão somados à pontuação obtida nos conteúdos de caráter eliminatório, sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

6.4.2.3. Para o Cargo de Médico Fiscal, que contém conteúdos de caráter eliminatório nas provas teórico-objetivas, cada questão valerá 2,25 pontos conforme especificado no Quadro Demonstrativo de Provas - Anexo I. Os candidatos deverão acertar no mínimo 50% das questões eliminatórias da prova. O candidato que não alcançar esse número mínimo estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público. Os pontos referentes às demais partes da prova teórico-objetiva de caráter classificatório, serão somados à pontuação obtida nos conteúdos de caráter eliminatório, sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) pontos. Para o cargo de Médico Fiscal haverá prova de títulos conforme Anexo II.

6.4.2.4. Para o Cargo de Advogado, que contém conteúdos de caráter eliminatório nas provas teórico-objetivas, cada questão valerá 2,0 pontos conforme especificado no Quadro Demonstrativo de Provas - Anexo I. Os candidatos deverão acertar no mínimo 50% das questões eliminatórias da prova. O candidato que não alcançar esse número mínimo estará automaticamente eliminado do processo seletivo. Os pontos referentes às demais partes da prova teórico-objetiva de caráter classificatório, serão somados à pontuação obtida nos conteúdos de caráter eliminatório, sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 40 (quarenta) pontos. Para o cargo de Advogado haverá prova discursiva conforme item 6.4.4.

6.4.2.5 Para os cargos que não tiverem provas de caráter eliminatório, cada questão valerá 2,5 pontos, conforme Quadro Demonstrativo de Provas - Anexo I. Serão considerados aprovados aqueles que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

6.4.3 DA PROVA DE TÍTULOS (CARGO DE MÉDICO FISCAL)

6.4.3.1. Para o cargo de Médico Fiscal, haverá prova de títulos. O valor total da prova de títulos será de 10 pontos. Esta etapa será aplicada aos candidatos aprovados, que tiverem títulos para entregar. Os títulos deverão guardar relação direta com as atribuições do cargo correspondente à respectiva inscrição.

6.4.3.1.1. Os títulos serão avaliados de acordo com a pontuação estabelecida no Anexo II deste Edital.

6.4.3.1.2. Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos expressos na tabela constante no Anexo II.

6.4.3.2. Se o nome do candidato, nos documentos apresentados para a prova de títulos, for diferente do nome que consta no Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão de Casamento ou de Divórcio ou de inserção de nome).

6.4.3.3. O curso que concedeu direito à inscrição do Processo Seletivo Público não será avaliado como título. Entretanto, o curso deverá ser nominado na relação de documentos. Não há necessidade de anexar o comprovante desse curso, o mesmo será apresentado por ocasião da admissão. O preenchimento correto do formulário de relação de títulos é de inteira responsabilidade do candidato, e implicará na avaliação dos mesmos.

6.4.3.4. Serão considerados apenas os títulos obtidos até o prazo estabelecido para divulgação dos aprovados, conforme especificado no Cronograma de Execução.

6.4.3.5. Serão considerados somente os certificados que estiverem em língua estrangeira, que vierem acompanhados da tradução por Tradutor Público Juramentado (tradução original) ou no caso de Pós-Graduação, da validação de acordo com a Lei Federal nº. 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os cursos de Especialização, Pós-Graduação ou MBA, (Lato Sensu) deverão ter carga mínima de 360 horas.

6.4.3.6. Não serão validados títulos que são pré-requisitos de participação no presente Processo Seletivo Público.

6.4.3.7. Para entrega dos títulos:

6.4.3.7.1. Os títulos deverão ser apresentados sob duas formas: pessoalmente ou por SEDEX.

6.4.3.7.1.1 Pessoalmente: Os títulos deverão ser apresentados em cópias autenticadas, acompanhadas da respectiva relação discriminativa, esta em 3 (três) vias, firmadas pelo candidato, sendo que uma das vias será restituída como protocolo de recebimento, no período previsto no Cronograma de Execução, na FUNDATEC, Rua Professor Cristiano Fischer, n. 2012, das 9h às 17h, em envelope tamanho A4. É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação dos comprovantes listados dentro do prazo estipulado.

Obs.: O candidato deverá preencher e imprimir em três vias, o formulário próprio que será disponibilizado no endereço www.fundatec.com.br. 1(uma) via deverá estar junto com os títulos, dentro de envelope tamanho A4 e 1 (