Concurso Defensoria Pública de Alagoas

A Dfensoria Pública do Estado de Alagoas, torna pública a realização do II Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, destinado ao provimento, em estágio probatório, de cargos de Defensor Público do Estado de 1.ª classe. As inscrições poderão ser realizadas de 26 de fevereiro a 15 de março de 2009. O sálario será de R$ 14.790,89.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, na forma da Lei Delegada Estadual n.º 23, de 15 de abril de 2003, e na Deliberação CSDP/AL n.º 07, de 19 de janeiro de 2008, torna pública a realização do II Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, destinado ao provimento, em estágio probatório, de cargos de Defensor Público do Estado de 1.ª classe.

O concurso público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela Comissão do Concurso.

Os requisitos para assumir o cargo serão:

• ter diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e inscrição na Ordem dos dvogados do Brasil (OAB);
• Ser aprovado no concurso público;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e psíquica, comprovada por inspeção médica oficial;
• Ter boa conduta comprovada, inclusive, por certidão de antecedentes cíveis e criminais;
• Estar quite com o serviço militar, caso de candidatos do sexo masculino;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Não incorrer em acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;
• Apresentar outros documentos exigidos por ocasião da posse.

Os concursados deverão desempenhar as funções de orientação, de postulação e de defesa dos direitos e dos interesses dos  necessitados, em todos os graus de jurisdição e de instâncias administrativas, nos termos da Lei Complementar n.º 80, de 1994.

O vencimento corresponde ao valor de R$ 14.790,89 a ser implementado até dezembro de 2010, com regime de jornada integral de trabalho. Serão disponibilizads 24 vagas sendo 2 reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

As inscrições poderão ser realizadas somente via Internet, no site do Cespe, solicitada no período entre 10 horas do dia 26 de fevereiro de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 15 de março de 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF. O valor da inscrição é de R$ 200,00 (duzentos reais).

Mais informações podem ser obtidas aqui