Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abre concurso para 100 vagas

Após a Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorizar abertura de concurso público para o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (prazo para publicação do edital expirava da data de 13 de agosto), foram divulgadas as normas da seleção que preencherá 100 vagas em cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Edital do concurso MTE foi divulgado por meio do Diário Oficial da União do dia 01 de julho.

Cargo exige diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e remuneração será de R$ 14.280,00 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Certame será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), e 5% das vagas serão para candidatos portadores de deficiência.

A distribuição das vagas entre as unidades administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de lotação dos candidatos aprovados, será divulgada após homologação do resultado final do concurso, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Para efeito de escolha de lotação, a classificação final dos candidatos no certame será obedecida, e o candidato aprovado, nomeado e empossado deverá permanecer em exercício na unidade na qual tenha sido inicialmente lotado, no mínimo, durante o período de 3 anos.

Inscrições

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mte_2013, solicitada no período entre 10 horas do dia 8 de julho e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de julho de 2013. A taxa de inscrição está fixada em R$ 130,00.

Provas

A avaliação dos candidatos se dará através de provas objetivas, de conhecimentos básicos e específicos, prova discursiva e sindicância da vida pregressa. As provas objetivas serão realizadas nas capitais das 26 unidades da Federação e no Distrito Federal no dia 08 de setembro de 2013, em locais e horários que serão publicados dia 30 de agosto.

Os gabaritos preliminares serão divulgados a partir das 19 horas da data provável de 10 de setembro de 2013.

Prazo de validade do concurso esgotar-se-á após seis meses, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração Pública.

Auditor Fiscal do Trabalho

As atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho caracterizam-se por assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas. Veja edital completo do concurso em anexo.

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