TJ-RN abre 65 vagas para Juiz Leigo em várias cidades

Está aberto o processo seletivo simplificado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para preencher 65 vagas e formar cadastro reserva no cargo de Juiz Leigo, visando atuação nas unidades de Juizados Centrais (13 vagas), Apoio ao Desempenho Jurisdicional - ADJ (10), Central de Conciliação dos Juizados Especiais (8), Coordenadoria Estadual (4), Turmas Recursais (9), Juizados do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal (3) e pelos municípios de Parnamirim (2), Ceará-Mirim (1), Macaíba (1), São Gonçalo do Amarante (1), Nova Cruz (1), Caicó (1), Currais Novos (1), Santa Cruz (1), João Câmara (1), Assú (1), Macau (1), Mossoró (3), Areia Branca (1), Pau dos Ferros (1) e Apodi (1). Veja o edital completo em anexo.

A função exige inscrição definitiva no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, com dois anos de experiência profissional, não ser cônjuge ou parente até o terceiro grau do juiz titular ou em exercício do Juizado Especial, não exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido político, e não exercer a advocacia nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que venha a exercer suas funções, enquanto durar sua designação, entre outros.

O exercício da função de Juiz Leigo, sem vínculo empregatício ou estatutário, observará o prazo máximo de dois anos prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, uma única vez pelo mesmo período.

O salário dos Juízes Leigos é correspondente ao número de atos realizados, não podendo ultrapassar o valor de R$ 2.964,36, devidos a carreira de Auxiliar Técnico/ Técnico Judiciário da Justiça Estadual.

Do total de vagas abertas, será reservado o percentual de 10% para candidatos com deficiência.

Inscrições

A inscrição será realizada pela internet, no site www.esmarn.tjrn.jus.br no período de 29 de setembro a 10 de outubro de 2014. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

Provas

O certame será composto de prova objetiva, avaliação de títulos e curso de formação. A prova objetiva será aplicada no dia 02 de novembro de 2014, em local e horário que serão divulgados por meio de edital, a ser disponibilizado no DJE do dia 27 de outubro de 2014. O gabarito oficial da prova objetiva sairá dia 04 de novembro.

O curso de formação para Juízes Leigos será realizado em período e horário a ser definido em edital próprio, com duração de duas semanas e carga horária de 80 horas, com caráter meramente classificatório.

O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da data da publicação e homologação do resultado, prorrogável por igual período a critério do Tribunal de Justiça.