Concurso previsto para cargo de Oficial de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul em 2014. O Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou de maneira unânime o PROC. Nº 0010-13/002302-4 da Corregedoria-Geral da Justiça, que diz respeito a abertura de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, fato este ocorrido em outubro de 2013.

De acordo com o órgão, o prazo de validade do último concurso findará em 08/04/2014, aumentando a expectativa para lançamento do edital ainda no primeiro trimestre do ano. Ainda não se sabe o número total de vagas a serem ofertadas, mas estima-se que 200 oportunidades sejam ofertadas, além de formação de cadastro reserva. O cargo deverá exigir novamente nível médio completo e terá salário básico inicial por volta de R$ 4.000,00, além de benefícios de risco de vida e auxílio condução.

Concurso de 2010

O último concurso foi aberto em janeiro de 2010 e contou com 122 vagas para cargo de Oficial de Justiça PJ-H no Estado. Função exigia nível médio e oferecia os seguintes salários (janeiro de 2010):

- Entrância inicial: Vencimento básico de R$ 3.034,00 mais risco de vida de 35% (R$ 1.061,90) e auxílio condução;

- Entrância intermediária: Vencimento básico de R$ 3.318,00, mais risco de vida de 35% (R$ 1.161,30) e auxílio condução;

- Entrância final: Vencimento básico de R$ 3.630,93 mais risco de vida de 35% (R$ 1.270,83) e auxílio condução.

Levando em conta que o concurso para Oficial Escrevente aberto em 2010 (mesmo ano do último concurso para Oficial de Justiça), oferecia vencimento básico de R$ 2.427,53 e ofereceu agora (concurso aberto no fim de 2013) a remuneração de 3.179,94, ou seja, acresceu 30,97% da remuneração básica, se o salário de Oficial de Justiça teve reajuste na mesma proporção, o vencimento básico de entrância inicial será de aproximadamente R$ 3.973,00 mensais, além de adicional de risco de vida de 35% sobre o salário base e auxílio condução, podendo chegar a R$ 6 mil mensais.

A organizadora do último concurso foi a Conesul (atual Faurgs), que aplicou as provas nas cidades de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo. O concurso contou com aproximadamente 78,5 mil candidatos inscritos, dos quais apenas 7.017 obtiveram aprovação - Veja edital do último concurso.

As avaliações dos candidatos se deram apenas por prova escrita-objetiva, composta de 78 questões (valendo de 0 a 100 pontos), sendo:

Parte 1 -  24 questões de Língua Portuguesa, valendo 30 pontos;

Parte 2 - 32 questões de Conhecimentos Específicos, valendo 48 pontos;

Parte 3 - 22 questões de Tópicos de Legislação, valendo 22 pontos;

Foram aprovados os candidatos que acertaram no mínimo 12 questões de Língua Portuguesa, 16 questões de Conhecimentos Específicos e 11 questões de Tópicos de Legislação.

Atribuições do Cargo de Oficial de Justiça

- Síntese dos Deveres: Cumprir pessoalmente mandados e diligências, fazer pregões, citações, notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos.

- Exemplos de Atribuições: Realizar pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir; lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais; cumprir as determinações dos Juízes; apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento; recolher ao ofício em que tramita o feito as importâncias recebidas quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, efetuá-lo; exercer as funções de Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, conforme atribuições constantes da Lei Estadual nº 10.720/96, da Consolidação Normativa e do Código de Organização Judiciária; cotar os valores dos atos praticados e as despesas de condução; estar presente às audiências e coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem; exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.