Para quem aguarda atualização nas previsões de concursos públicos autorizados em 2015, foi divulgada a estimativa de novas vagas no serviço público federal com base na sanção do Orçamento da União, sancionado nesta quarta-feira (22) pela Presidência da República. De acordo com o documento, divulgado no Diário Oficial, poderão ser preenchidas até 45.582 vagas em órgãos do poder Legislativo, Judiciário e Executivo.

A Lei nº 13.115/2015 divulga as estimativas da União quanto a receitas e despesas para o exercício do ano corrente. O Orçamento prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão, sendo as despesas primárias estimadas em R$ 1,15 trilhão.

É importante lembrar que estes cargos vagos existentes indicam apenas a expectativa de provimento na administração federal, através da realização de concursos ou processos seletivos, não havendo a obrigatoriedade de realizar os certames por parte da administração pública federal.

Conforme o anexo V da Lei, poderão ser preenchidas por provimento, admissão ou contratação, 45.582 vagas no total. Além disso, ainda poderá haver criação de outras 27.917 vagas. Dentro da previsão para provimento de vagas, está a seguinte distribuição:

- Poder Legislativo: Câmara dos Deputados (321); Senado Federal (100); Tribunal de Contas da União (60)

- Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal (180); Superior Tribunal de Justiça (838); Justiça Federal (465); Justiça Militar da União (10), Justiça Eleitoral (4.296); Justiça do Trabalho (2.000); Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (64); Conselho Nacional de Justiça (64).

- Ministério Público da União (1.552) e Conselho Nacional da União (172).

- Defensoria Pública da União (172)

- Poder Executivo: Criação e provimento de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados Civis (23.450); Aeronáutica, Exército e Marinha (7.072); substituição de Terceirizados (1.399); Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF (2.637).

Além disso, a Presidente Dilma Rousseff vetou o preenchimento de vagas na Receita Federal e Banco Central, uma vez que "a medida feriria a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação". Mesmo assim, o veto não impede a abertura de concursos nos órgãos, observada a disponibilidade orçamentária.

A possível abertura das vagas em órgãos previstos para 2015 estava aguardando a autorização do Orçamento, portanto, a partir da publicação do decreto, que deverá ser divulgado dentro de 30 dias pelo governo, que estabelece a programação das receitas e despesas da União, alguns concursos deverão sair do papel. Estes que ainda dependem do aval do Ministério do Planejamento, cuja autorização é formalizada conforme a dotação orçamentária e necessidade de pessoal em cada autarquia. Alguns órgãos já receberam autorização (veja abaixo) enquanto outros enviaram pedido ao MPOG e esperam uma resposta nos próximos meses.

Veja a lista de concursos previstos para 2015

Correios

Vagas: 6.000 para nível médio e superior em todo país para Carteiro, Atendente Comercial, Operador de Triagem e Transbordo e Analista.

Salários: Até R$ 4.900,00

Situação: Confirmado pelo órgão, edital no segundo semestre

INCRA

Vagas: Ainda não definidas para cargos de Analista e Técnico

Salários: Até R$ 5.500,00

Situação: Aguarda aval do MPOG 

MEC

Vagas: 316 para lotação no FNDE, CAPES e INEP

Salários: Até R$ 8.300,00

Situação: Autorizado, abre até junho/2015 

Receita Federal

Vagas: 2.000 para Analista Tributário e Auditor Fiscal

Salários: de R$ 9.171,88 a R$ 15.338,44

Situação: Aguarda autorização do MPOG 

Tribunal de Contas da União (TCU)

Vagas: 60 para Auditor e Técnico

Salário: Até R$ 12.076,90

Situação: Autorizado, edital ainda no primeiro semestre de 2015 

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Vagas: 850 para Auditor do Trabalho

Salário: R$ 16.116,00

Situação: Solicitação encaminhada, deve ser autorizado em breve

Câmara dos Deputados

Vagas: 579 para Técnico e Analista

Salários: Até R$ 17.684,00

Situação: Em análise na Casa 

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

Vagas: 556 para quadro do MPOG e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) com chances para nível médio e superior

Salários: Até R$ 7.300,00

Situação: Já autorizado, edital sai até junho/2015 

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Vagas: 4.730 de nível médio e superior para Técnicos e Peritos

Salários: Até R$ 10.000,00

Situação: Pedido enviado ao MPOG, aguarda autorização

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Vagas: 100 para Agente administrativo de nível médio

Salário: R$ 4.500,00

Situação: Pedido enviado, aguarda autorização

FUNAI

Vagas: 220 para cargos de nível superior de Engenheiro e Indigenista Especializado

Salários: Até R$ 8.600,00

Situação: Autorização publicada, edital até outubro/2015

Ministério da Justiça

Vagas: 44 para nível superior na Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos

Salários: Até R$ 8.300,00

Situação: Autorizado, edital até junho/2015 

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Vagas: 1.500 de nível superior para Policial Rodoviário

Salário: R$ 7.000,00

Situação: Aguarda aval do MPOG, solicitação feita