O Governo Federal poderá abrir até 38.841 vagas em concursos públicos no ano de 2015. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015, entregue pela Ministra Miriam Belchior do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Senador Renan Calheiros no dia 28 de agosto, prevê a quantidade de vagas que poderão ser ofertadas no Poder Executivo no próximo ano.

Do total de vagas descritas, 24.867 são para provimento, admissão ou contratação de pessoal em novos concursos ou concursos já realizados pelo executivo, e 13.974 são referentes a criação de novos cargos nas autarquias. Sobre a criação dos novos cargos nos Ministérios, a previsão é de até 8.222 vagas no MEC, ANS, Anvisa e outros; 1.358 no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF); 550 vagas no Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES/MEC; 36 vagas nos Ministérios da Fazenda, Integração Nacional e Banco Central; e 2.190 em outros Ministérios. Sobre a criação destes novos cargos (13.974 vagas), este número envolve também totais herdados de orçamentos passados, que tramitam ou aguardam aprovação no Congresso Nacional para abertura de concursos. Sem aprovação, estes cargos a serem criados continuarão a constar nos orçamentos seguintes.

Essas possíveis contratações foram detalhadas no Anexo V da proposta de orçamento federal. Os cargos vagos existentes indicam apenas o limite máximo de postos a serem preenchidos na administração federal, através da realização de concurso público ou processo seletivo, no entanto não há a obrigatoriedade de realizar os certames. Estes dados são apenas expectativa de contratação de pessoal, ou seja, limites para contratação, conforme orçamento de cada Ministério.

A prioridade do Executivo é realizar seleções para provimento de cargos na Educação, Saúde, Segurança Pública, Previdência Social e Economia. O Anexo V do PLOA 2015 prevè ainda 7.072 vagas nas Forças Armadas (que faz parte do Poder Executivo) e 4.854 nos Poderes Legislativo e Judiciário. Já no Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público há previsão de outras 1.642 vagas, além de 172 na Defensoria Pública da União.

O MPOG autoriza os concursos e nomeação de servidores conforme dotação orçamentária em áreas estratégicas e essenciais para atendimento à população e funcionamento da administração pública, lembrando que instituições como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal, que são Sociedades Mistas (S.A) não entram nesse cômputo de vagas, pois têm autonomia para abrir concursos conforme decisão interna, sem necessidade de autorização do Ministério.

Os concursos públicos no Poder Executivo Federal fazem parte dos objetivos de profissionalização da administração, realizados para qualificar e recompor a força de trabalho; fortalecer órgãos e áreas específicas; e prover de quadros novas carreiras, criadas para melhorar o atendimento à população. Compete ao MPOG autorizar a realização dos certames nos ministérios, autarquias e fundações, exceto nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com autonomia para formar os próprios quadros. Para que novas vagas sejam autorizadas são levadas em conta as prioridades de governo, as necessidades de pessoal e as condições orçamentárias.

Fonte: MPOG