Os milhares de candidatos que aguardam a abertura de um novo concurso pelos Correios neste ano, vão ter que esperar mais um pouco. É que o concurso realizado em 2011 continua em vigência convocando aprovados, e não há previsão concreta para abertura de uma nova seleção num curto espaço de tempo de acordo com o órgão.

Por decisão do Juiz Cristiano Siqueira de Abreu Lima, a validade do concurso dos Correios, realizado em 2011, foi prorrogada por tempo indeterminado. A medida foi publicada em 2013, após denúncia do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região. De acordo com o Ministério, a Empresa de Correios e Telégrafos tem contratado empregados públicos temporários para a sua atividade-fim, ao invés de nomear os aprovados na última seleção, que formam o cadastro reserva.

Segundo o magistrado responsável pela decisão, houve uma aparente afronta à constituição federal, já que os candidatos que fazem parte do cadastro reserva do concurso estão sendo preteridos em favor de servidores temporários (contratos). Neste caso, mesmo com as prorrogações feitas espontaneamente pela ECT, os efeitos do concurso não alcançaram o efeito esperado, já que o artigo 37 do inciso II da Constituição da República garante que somente servidores que passaram por seleção pública possam ser contratados para cargo ou emprego público, ou seja, a contratação de milhares de empregados terceirizados é irregular. Esta decisão do Juiz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília foi tomada em julho de 2013, dias antes do final da validade do concurso vigente.

Enquanto isso, a Empresa de Correios e Telégrafos continua trabalhando na realização do seu próximo concurso, já que segundo a sua assessoria, existem localidades onde não existem mais aprovados em cadastro de reserva, e o novo concurso serviria exatamente para prover estes cargos vagos e ainda criar um novo cadastro reserva para as novas regiões.

Segundo levantamentos da própria estatal, a última seleção, aberta com a previsão de 9.190 vagas, comprovava o padrão da empresa de fazer grandes contratações, já que até o momento, foram contratados mais de 20 mil aprovados, sendo 5 mil para o cargo de Atendente, 12 mil Carteiros e 2,2 mil Operadores de Triagem e Transbordo. Entretanto ainda há muitos aprovados que estão em cadastro reserva e aguardam uma possível convocação.

Prepare-se desde já:

Desde o início do processo, por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a validade do concurso, que já havia sido prorrogada a critério da própria Empresa, se mantém válida por tempo indeterminado, já que deve aguardar o final do citado processo para que possa ser encerrado. Enquanto isso, os candidatos aprovados que estão em reserva técnica podem manter a esperança de nomeação, pois os Correios continuam contratando em todo o país. Para acompanhar as convocações, veja as publicações no site dos Correios.

Um novo concurso para cargos de nível superior parece estar mais perto de ocorrer. As últimas convocações para Administrador, Engenheiro (várias áreas), Enfermeiro, Advogado, Analista de Sistemas, Médico, Psicólogo e Odontólogo ocorreram em agosto de 2013, o que reforça a expectativa para lançamento de um novo edital em breve.

Sobre o último concurso

O último concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aconteceu em 2011 e teve o número recorde de candidatos inscritos até a data, mais de um milhão de candidatos. A seleção se destinava ao provimento de 9.190 vagas de nível médio/técnico e superior. Do total de vagas ofertadas, 8.346 eram para cargos de nível médio e 751 para nível técnico e superior. O edital em questão é o 11/2011, que previa 9.097 vagas, distribuídas entre 5.060 para o cargo de carteiro, 2.272 para atendente comercial e 1.014 para operador de triagem e transbordo. Além do salário base de R$ 807,29 na época, os aprovados têm direito aos benefícios de vale alimentação/refeição; vale transporte; possibilidade de desenvolvimento profissional; plano de cargos, carreiras e salários estruturado; auxílio creche ou auxílio babá; auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física; assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva aos dependentes legais e Plano de Previdência Complementar.

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Lembrando que apesar das polêmicas do concurso, a empresa ampliou o seu cadastro reserva em 2012 e já contratou mais candidatos do que estava previsto em edital. E segundo informações constantes no endereço da empresa, teremos informações atualizadas do andamento do concurso e novas nomeações a partir de maio deste ano.

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