MPOG autoriza nomeações no concurso realizado pela PRF para Agente Administrativo

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, divulgou a Portaria N. 498/2013 em 9 de dezembro autorizando a nomeação de 16 candidatos aprovados e não convocados no concurso público para provimento de cargos de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Quadro de Pessoal da PRF. Concurso ocorreu em 2012 e ofertou 71 vagas de ensino médio e superior.

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos deverá ocorrer a partir de dezembro de 2013 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à substituição de trabalhadores terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O concurso da Polícia Rodoviária Federal foi aberto em setembro de 2012 para provimento de 71 vagas em cargos de nível médio e superior, sendo executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Foram ofertadas 67 vagas para cargo de Agente Administrativo (nível médio) que tem remuneração de R$ 2.364,47, composta de vencimento básico de R$ 2.043,17, mais valor mínimo da GDATPRF de R$ 321,30, sendo o valor da GDATPRF variável de R$ 321,30 a R$ 1.071,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor. [RELACIONADO]

As 4 vagas restantes foram para cargos de nível superior em funções de Técnico de Nível Superior (1) e Técnico em Assuntos Educacionais (3), que prevê vencimentos de R$ 2.671,22, composta de vencimento básico de R$ 2.153,72, mais valor mínimo da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal (GDATPRF) de R$ 517,50, sendo o valor da GDATPRF variável de R$ 517,50 a R$ 1.722,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para todos os cargos.

Os candidatos serão lotados na cidade de Brasília/DF.