Na última quarta-feira, 22 de abril, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7921/14, do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos para o quadro de pessoal efetivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com a proposta, um número maior de candidatos aprovados no concurso do CNMP poderá ser convocado durante prazo de validade da seleção.

De acordo com o documento aprovado, os cargos criados são de Auditor Nacional de Controle (90) e Técnico Nacional de Controle (30), com exigência de nível superior e médio respectivamente, além de cargos comissionados (57) e funções de confiança (26). O Projeto cita ainda que os atuais cargos de Analista e Técnico do CNMP passam a ser denominados Auditor Nacional de Controle e Técnico Nacional de Controle.

Segundo o relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), favorável à proposta e à emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, "as estimativas de impactos orçamentário-financeiros foram apresentadas e se encontram em valor inferir ao alocado na Lei Orçamentária anual".

Com isso, candidatos aprovados no último concurso poderão ter sua nomeação contemplada nestes cargos. O CNMP realizou entre o final do ano de 2014 e início de 2015 primeiro concurso no órgão, coordenado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofertando 87 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Analista e Técnico. O processo seletivo contou com mais de 64 mil inscritos e realizou provas no dia 1º de março, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

O seletivo ainda está em andamento, com resultado final previsto para maio, e servidores empossados terão exercício na sede do CNMP, em Brasília-DF, subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e terão carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Confira o edital.

Para cargos de nível superior (Analista) eram 38 vagas, cujas áreas envolvem Direito, Arquivologia, Comunicação Social, Contabilidade, Engenharia Civil, Estatística, Controle Interno, Gestão Pública, Desenvolvimento de Sistemas e Suporte e Infraestrutura. O salário inicial da carreira é de R$ 8.178,06.

Já para o nível médio (49 vagas), cargos contemplavam carreiras de Técnico Administrativo e Técnico de Segurança Institucional, tendo remunerações de R$ 5.996,28. Do total de vagas previstas no edital, 9 serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

O processo seletivo contou com avaliações por meio de aplicação de provas objetivas para todos os candidatos inscritos, mais prova dissertativa e discursiva para os cargos de nível superior. O conteúdo programático previsto discorreu sobre conhecimentos gerais (peso 1), totalizando 20 questões nas matérias de língua portuguesa, legislação de interesse institucional e raciocínio lógico-matemático; e 40 questões de conhecimentos específicos, com peso 3.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão foi criado em 30 de dezembro de 2004 e tem sede em Brasília (DF).

Com informações da Câmara dos Deputados.