O governo federal está cogitando editar uma medida provisória com o objetivo de ampliar o número de beneficiários do Auxílio Emergencial 2021. A informação foi dada pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Cidadania, Martim Ramos Cavalcanti, em audiência pública virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Segundo Cavalcanti, ainda há um valor remanescente do limite de R$ 44 bilhões estipulado pela PEC Emergencial para o pagamento das 4 parcelas que pode ser utilizado para custear o benefício para cerca de 6 milhões de brasileiros.
De acordo com o secretário, o custo da primeira parcela do auxílio emergencial paga em abril foi de R$ 9 bilhões, gerando assim um custo total de R$ 36 bilhões no pagamento das 4 parcelas. Após análise da Dataprev, em torno de 39 milhões de brasileiros foram aprovados para receber as novas parcelas do auxílio 2021. "Esses 39 milhões de CPFs vão representar um custo mensal de R$ 9 bilhões, que, em quatro meses, são R$ 36 bilhões em termos de recursos financeiros. Exatamente por isso que a gente está preparando essa MP: agora temos os números e podemos ampliar. Daí a necessidade que o Ministério da Cidadania entende de reavaliar as pessoas consideradas inelegíveis ao longo do processo em 2020", explicou.
A própria MP que já está em vigor traz um artigo que permite o uso de decreto presidencial para o uso de valores remanescentes e a inclusão de novas pessoas elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial. Porém, a limitação orçamentária imposta pela emenda constitucional levou a assessoria jurídica do Ministério da Cidadania a propor uma nova medida provisória. Segundo Cavalcanti, o texto já está pronto e será apresentado à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.
O secretário explicou que o ministério trabalha, no critério de vulnerabilidade, para atender as famílias mais numerosas e de menor renda per capita. Seguindo essa lógica, a estimativa do ministério é conseguir atender ainda pouco mais de 6 milhões de brasileiros por meio da medida provisória que está sendo estudada. "Se houver um número maior de mulheres provedoras de famílias monoparentais, com demanda de R$ 375 mensais, tem-se um menor número de pessoas contempladas. Se for maior o número de unipessoais, haveria maior número de contempladas", disse Cavalcanti.
Governo fala em prorrogar o Auxílio Emergencial 2021
Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por mais alguns meses caso seja necessário. "Isso pode acontecer [prorrogação do auxílio]. Tem recursos já separados para isso. O que a gente sabe é que quando ele acabar, ele tem que aterrissar no Bolsa Família mais robusto e permanente. Tem que ser bem financiado", disse Guedes.
No entanto, apesar de confirmar a possibilidade de estender o benefício por mais tempo o ministro Paulo Guedes não informou que onde sairão os recursos para bancar essa ampliação.
A pressão pela prorrogação também já começa a recair sobre o presidente Jair Bolsonaro com o atraso na chegada das vacinas ao país. Segundo reportagem publicada pela Folha de São Paulo, o Congresso já trabalha a ideia de defender a prorrogação do auxílio até novembro caso o governo não apresente um programa que substitua o benefício em breve.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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