Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3815/20 que cria o auxílio inclusão digital (AID) para custear o acesso à internet de famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. O auxílio teria valor mensal de R$ 70 e seria para estudantes matriculados na rede pública de educação básica, pago enquanto durar o decreto de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020.

O Auxílio seria para as famílias de alunos de ensino fundamental e médio das redes de ensino municipais, estaduais, distrital e federal inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO). O valor seria limitado a uma bolsa por unidade familiar.

Auxílio Inclusão Digital custará R$ 2 bilhões

Os deputados dizem que o programa poderia ser custeado por recursos do regime extraordinário fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, o chamado "orçamento de guerra" e o impacto orçamentário da proposta giraria na casa de R$ 2 bilhões para concessão por três meses. Segundo a proposta, 9,6 milhões de famílias seriam beneficiadas.

- Veja na íntegra o PL 3815/20

Segundo a proposta, os órgãos responsáveis pela área de educação disponibilizarão as informações necessárias à verificação dos requisitos para a concessão do auxílio. O Projeto foi criado pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e tem assinaturas também de outros 19 deputados de vários estados, como Alice Portugal (PCdoB/BA), Mara Rocha (PSDB/AC), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Norma Ayub (DEM/ES), Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), Carla Dickson (PROS/RN), Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), Marília Arraes - PT/PE, Edna Henrique - PSDB/PB, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Professor Israel Batista - PV/DF, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Tabata Amaral - PDT/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Bia Cavassa - PSDB/MS, Rose Modesto - PSDB/MS, Leandre - PV/PR e Erika Kokay - PT/DF.

A falta de acesso à internet é o principal motivo apontado pelos alunos que não estão realizando todas as atividades que recebem da escola, sejam porque não têm internet em casa ou porque a qualidade da conexão é ruim. "Enquanto não houver vacina que garanta imunização em massa, serão necessárias medidas sanitárias e pedagógicas especiais, o que inclui estratégias de ensino híbrido, em que parte das atividades é cumprida remotamente", destacou a relatora da proposta.

Com informações da Agência Câmara de Notícias