O Governo Federal começou dezembro ampliando a rede de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Com a intensificação da seca no Nordeste, o avanço de danos climáticos no Sul e o crescimento de decretos municipais de emergência, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) passou a incluir novos municípios na lista de localidades aptas a receber pagamentos antecipados do Bolsa Família.

A medida, que vem sendo adotada ao longo de 2025, ganha novo impulso após uma série de portarias publicadas nos últimos dias.

Apesar de o calendário oficial de dezembro estar mantido, com início no dia 10, o governo confirma que moradores de cidades com reconhecimento federal de emergência poderão sacar o benefício antes da data correspondente ao final do NIS.

Essa flexibilização tem sido essencial para evitar que famílias afetadas por estiagem, erosão costeira, vendavais, tornados e enchentes fiquem desassistidas em períodos críticos.

A atualização mais recente veio com a Portaria nº 3.545, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (02). O documento reconhece 15 novos municípios em situação de emergência, com base nas informações registradas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE).

A partir desse reconhecimento, as famílias desses locais podem ser encaixadas automaticamente na antecipação do Bolsa Família, caso o município seja incluído na lista validada pelo MDS no início de cada ciclo de pagamento.

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Antecipações seguem critérios de emergência reconhecida

Segundo o MDS, a antecipação é um procedimento automático aplicado sempre que a cidade tem situação de emergência ou calamidade oficialmente homologada pelo Governo Federal. Apenas no mês de novembro, 735 municípios receberam o pagamento adiantado.

Para dezembro, a confirmação final será divulgada nos primeiros dias do ciclo, quando o Ministério publica a lista consolidada de localidades beneficiadas. A orientação ao público é acompanhar diariamente os aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, que exibem a data atualizada assim que o processamento é concluído.

Cidades incluídas pelo Governo

A portaria adiciona à lista municípios do Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, todos enfrentando estiagem severa, seca prolongada ou, no caso de Paulista (PE), erosão marinha. Veja todas as portarias:

PORTARIA Nº 3.545

CE

Ibaretama
Ibicuitinga
Mombaça

MA

Matinha

PB

Cacimba de Areia
Cuité
Matinhas
Pedra Branca
Puxinanã
Queimadas
Soledade
Sousa

PE

Paulista

RN

Janduís
São Rafael

PORTARIA Nº 3.513

AL

Estrela de Alagoas

BA

Wagner

CE

Parambu
Tauá

PB

São João do Rio do Peixe

RN

Martins

PORTARIA Nº 3.514

MG

Laranjal
Luz

PORTARIA Nº 3.515

PA

Anapu

PORTARIA Nº 3.516

PR

São Miguel do Iguaçu

RS

Getúlio Vargas

PORTARIA Nº 3.548

PR

Candói
Ponta Grossa
Uraí

PORTARIA Nº 3.546

MG

Fama
Leopoldina

PORTARIA Nº 3.499

ES

Muniz Freire

SP

Américo Brasiliense
Assis
Barretos
Regente Feijó

PORTARIA Nº 3.501

PA

Ulianópolis
Vitória do Xingu

PORTARIA Nº 3.497

BA

Brumado
Dário Meira
Matina

PB

Cabaceiras
Junco do Seridó
Patos
Salgadinho
Taperoá

PI

Sigefredo Pacheco

RN

Alexandria
Angicos
Lajes

PORTARIA Nº 3.502

PR

Mato Rico

SC

Dionísio Cerqueira
Florianópolis

Com a inclusão, famílias dessas localidades poderão sacar o benefício no primeiro dia de pagamento, independentemente do final do NIS.

Calendário de dezembro começa dia 10

Como já confirmado pelo MDS, o Bolsa Família de dezembro será pago a partir do dia 10/12, começando pelas famílias com NIS final 1, e se estende até 23/12, encerrando com as de NIS final 0. Por conta das festas de fim de ano, o ciclo ocorrerá de forma mais concentrada e sem intervalo prolongado entre as datas.

Calendário completo de dezembro:

Final do NIS Data Dia da semana
1 10/12 Quarta
2 11/12 Quinta
3 12/12 Sexta
4 15/12 Segunda
5 16/12 Terça
6 17/12 Quarta
7 18/12 Quinta
8 19/12 Sexta
9 22/12 Segunda
0 23/12 Terça

Orçamento menor e número reduzido de beneficiários

Ao longo de 2025, o Bolsa Família passou por uma redução gradual no número de famílias contempladas. Cerca de 2 milhões de beneficiários deixaram a folha desde janeiro, reflexo da diminuição do orçamento e da revisão cadastral contínua. Para este ano, o Governo Federal reservou R$ 160 bilhões.

Atualmente, pouco menos de 19 milhões de famílias permanecem no programa, recebendo a parcela mínima de R$ 600, além dos adicionais:

  • R$ 150 por criança de 0 a 6 anos;
  • R$ 50 para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos;
  • R$ 50 para gestantes e nutrizes.

Em novembro, o benefício médio ficou em R$ 683 por família.

Consulta já está disponível

Desde 2 de dezembro, os titulares podem acessar o aplicativo do Bolsa Família para consultar:

  • data exata do pagamento;
  • valor liberado;
  • eventuais bloqueios ou pendências;
  • aviso sobre antecipação, caso o município seja incluído.