A Polícia Federal deflagrou mais uma operação com o objetivo de combater as fraudes no Auxílio Emergencial. Batizada de 'Operação Terceira Parcela', a ação ocorreu nos estados da Bahia, Tocantins, Paraíba e Minas Gerais, com o cumprimento de 66 mandados de busca e apreensão somente em Belo Horizonte e em outros 38 municípios mineiros. Os alvos da operação foram pessoas que desviaram os valores do Auxílio Emergencial para suas contas, causando prejuízos ao programa assistencial. Esta é até o momento a maior ação de combate a fraudes contra benefícios emergenciais realizada pela PF.

A operação é consequência da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos trabalham em conjunto para identificar e investigar pagamentos indevidos do benefício e tentativas de cadastramento irregulares, sejam eles oriundos de atuação organizada e sistêmica de grupos ou ação individual. A EIAFAE também investiga denúncias de recebimento do Auxílio por servidores civis e militares.

As fraudes no Auxílio Emergencial foram identificadas desde o primeiro mês de pagamento, lá em abril de 2020. Relatórios elaborados pelo TCU indicaram que o benefício foi recebido por servidores, militares, presidiários e até mesmo utilizando os dados de pessoas já falecidas. A constatação levou a Caixa Econômica Federal a bloquear milhares de contas no aplicativo Caixa Tem consideradas como suspeitas de recebimento irregular.

Operações evitaram prejuízo de R$ 6 bi

Outras operações contra fraudes já foram deflagradas pela Polícia Federal, como a Operação Primeira Parcela que em novembro do ano passado levou 60 policiais federais a cumprirem dez mandados de busca e apreensão e quatro de prisão nos estados da Bahia, São Paulo e Tocantins. Somente na primeira fase a PF contabilizou prejuízo de R$ 350 mil aos cofres públicos.

Em dezembro, a Operação Segunda Parcela envolveu 152 policiais federais e o cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão, além de sete mandados de prisão e 13 mandados de sequestro de bens em 14 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul. A operação resultou no bloqueio de R$ 650 mil em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

Ao todo, a atuação da Polícia Federal e dos demais órgãos do governo evitaram um prejuízo de cerca de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos, impedindo o recebimento do Auxílio Emergencial por mais de 3,8 milhões de fraudadores.

Segundo o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), Marcos Paulo Cardoso, o Ministério da Cidadania continuará promovendo esforços para recuperar os recursos públicos recebidos de forma ilícita por pessoas que não tinham direito mesmo após o fim do pagamento do Auxílio Emergencial como forma de zelar pelo patrimônio público. "Isso mostra que não deixaremos impunes quem se aproveitou de um momento de calamidade pública para desviar recursos voltados aos mais vulneráveis e que a estratégia integrada por diversas instituições tem sido eficiente no combate às fraudes ao benefício", ressaltou Cardoso.

Governo cobrou devolução do Auxílio irregular

Ciente do grande número de brasileiros que receberam indevidamente o benefício, o Ministério da Cidadania lançou ações para tentar recuperar parte do prejuízo causado à União. A pasta criou um site específico para devolução do Auxílio Emergencial para os beneficiários que receberam parcelas mesmo sem se encaixar nos critérios estipulados pela lei. Outra iniciativa foi a cobrança do auxílio por meio de mensagem de texto (SMS) enviada aos cidadãos identificados pelos órgãos do governo como aprovados mesmo sem ter direito.

As mensagens foram enviadas a 2,6 milhões de brasileiros e a expectativa do Ministério da Cidadania é que se cada cidadão devolver uma parcela cerca de R$ 1,5 bilhão de recursos retornariam aos cofres públicos. Precisa devolver o Auxílio Emergencial quem:

  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Tenha emprego formal;
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
  • É servidor público;
  • É militar da ativa ou reservista.

A devolução do Auxílio Emergencial deve ser realizada no site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Após preencher o CPF ou Número de Identificação Social (NIS) o sistema irá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) que o cidadão poderá pagar nas agências bancárias. É importante ressaltar que o único meio de devolver o auxílio recebido de forma irregular é pelo site citado acima, do Governo Federal. Cuidado com possíveis golpes e pedidos de transferência de valores por terceiros. O Governo Federal NÃO faz requisição de transferência e o único meio de devolver o auxílio é por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União) a ser emitida no site do Ministério da Cidadania.