Após o anúncio do pagamento de um novo Vale-Gás nacional, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para abrir crédito extraordinário no valor de R$ 300 milhões em favor do Ministério da Cidadania para pagar o novo benefício.
A Lei nº 14.237 já foi sancionada e rege o novo programa de auxílio gás, onde o governo dará ajuda para a compra do gás de 13Kg às famílias carentes. O decreto que cria o vale gás nacional saiu no Diário Oficial da União de 22 de novembro e já está valendo.
Após confirmar os primeiros pagamentos para dezembro, o Ministério da Cidadania disse em nota que iria utilizar recursos próprios da pasta para o pagamento do Auxílio Gás. A intenção do governo é começar pagando o benefício para 5 mil famílias e ampliar o programa gradativamente.
O texto sancionado não prevê uma data início para os pagamentos, nem quais serão os critérios para definir quais seriam as primeiras famílias que serão beneficiadas.
Vale Gás deve ter valor médio de R$ 50
Segundo a lei publicada a ajuda será de pelo menos 50% do valor médio do botijão com preço nacional de referência. Atualmente o preço médio nacional do GLP de 13Kg está em R$ 102,56, ou seja, hoje a ajuda seria de R$ 51,26.
O novo programa vai durar por 5 anos, segundo o projeto aprovado. Os pagamentos serão sempre a cada dois meses (bimestrais), ou seja, 30 pagamentos no período de vigência da lei.
Quem recebe o vale-gás
O benefício vai chegar apenas para famílias inscritas no Cadastro Único do Governo (CadÚnico) e que tenham algum membro na família que receba o BPC - Benefício de Prestação Continuada.
Além disso, a mulher responsável pela família terá preferência e também as mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem sob medida protetiva.
O governo ainda não deu mais detalhes de como será a distribuição do vale, nem uma data específica para iniciar os pagamentos. O que se sabe é que o programa não terá inscrição.
O Ministério da Cidadania usará a base de dados do novo Auxílio Brasil para fazer a seleção do grupo de beneficiários. Os elegíveis serão selecionados pela Dataprev, conforme dados do CadÚnico e se possuem membros na família que recebem o BPC.
Uma consulta de quem irá receber deverá ser aberta em dezembro, por meio do site do Ministério da Cidadania, que coordenará os novos pagamentos.
Levando em conta que o governo quer R$ 300 milhões de orçamento mensal, o Auxílio Gás Nacional poderia atender cerca de 6 milhões de brasileiros a cada dois meses.
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