O presidente Jair Bolsonaro sancinou a Lei 14.263 publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro que institui o pagamento do Auxílio Gás ainda em dezembro. A lei abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300 milhões para pagar o benefício.

- Veja a Lei 14.263 publicada no DOU

O pagamento do Auxílio Gás aos brasileiros foi instituído em novembro e para 2022 terá orçamento de R$ 1,9 bilhão. Bolsonaro anunciou a ajuda para a compra do botijão de gás de 13kg aos inscritos no CadÚnico.

O vale-gás nacional deve começar em dezembro, mas até agora não teve calendário divulgado. O Ministério da Cidadania disse em nota que "o Auxílio Gás será gerido pelo Ministério da Cidadania, que fará a divulgação do calendário de pagamentos e dos procedimentos relativos ao saque, além de ser responsável pela emissão e entrega de notificação da concessão do Auxílio Gás às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único".

Neste primeiro mês serão cerca de 5,53 milhões de famílias atendidas, menos da metade daqueles que recebem o Auxílio Brasil em dezembro.

Vale Gás será de R$ 52

O vale gás será de, pelo menos, 50% do valor nacional do botijão de 13Kg, atualmente em R$ 102, segundo a ANP. Para 2022 o valor deve aumentar e chegar a R$ 56, pois a ANP prevê um valor médio do gás de cozinha de R$ 112 no ano que vem.

O Vale será pago a cada dois meses para as famílias carentes. O Ministério da Cidadania chegou a cogitar fazer os pagamentos juntamente com a folha do Auxílio Brasil em dezembro, o que não aconteceu.

Segundo a lei aprovada, mulheres vítimas de violência compõe grupo prioritário para receber o auxílio gás nacional. Além disso, a família cadastrada no CadÚnico deve ainda ter um familiar que recebe o BPC - Benefício de Prestação Continuada. Ainda, a mulher responsável pela família terá preferência.

O programa não terá inscrição e o governo vai selecionar as famílias diretamente da base de dados do Cadúnico. A seleção dos aprovados levará em conta ainda os seguintes critérios, por ordem de prioridade:

  • famílias cujo registro do CadÚnico tenha sido atualizado nos vinte e quatro meses anteriores;
  • famílias com menor renda per capita;
  • famílias com maior quantidade de membros na família;
  • famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil; e
  • famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.

A lei do programa Gás para os Brasileiros determina que, excepcionalmente nos primeiros 90 dias, a concessão do vale gás para as famílias seguirá a seguinte ordem:

  1. beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
  2. com menor renda per capita; e
  3. com maior quantidade de membros na família

Para 2022 o governo deve manter o mesmo público de 5,5 milhões de famílias atendidas. No entanto, o benefício em 2022 será maior e terá ticket de R$ 56. O governo disse ainda que vai inserir gradualmente novos beneficiários de modo que, até setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos

As datas de pagamento do benefício Auxílio Gás devem sair no site do Ministério da Cidadania nos próximos dias.