O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acaba de divulgar a Portaria MGI nº 6.017 que regulamenta o aguardado Concurso Nacional Unificado (CNU). Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de outubro o governo divulgou mais informações de como se dará esse primeiro concurso nacional, estilo ENEM.

No dia 29 de setembro, o presidente Lula havia assinado o decreto 11.722, que regulamenta a realização do CNU, oficializando os órgãos que aderiram ao "concursão" nacional. O edital vai mesmo sair em Dezembro de 2023 - veja abaixo mais datas.

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Etapas do Concurso Nacional Unificado

Segundo o decreto, o novo CNU será dividido em duas etapas obrigatórias:

  • Primeira etapa: Nesta fase, os candidatos enfrentarão provas objetivas ou objetivas e dissertativas, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco;
  • Segunda etapa: Após a primeira etapa, os candidatos poderão ter que enfrentar a prova de títulos, o que valoriza a experiência e a qualificação profissional. A aplicação desta etapa em cada bloco de cargos, ainda depende de confirmação do edital.

Vale ressaltar que, a critério de cada órgão ou entidade, o resultado do CNU poderá ser aproveitado em etapas adicionais de caráter eliminatório e/ou classificatório, de acordo com a legislação específica.

Em casos de vagas que exijam etapas adicionais, como cursos de formação, por exemplo, os custos e as regras das fases serão de responsabilidade do respectivo órgão ou entidade que está ofertando a vaga.

Objetivos do CNU

A Portaria que regulamenta o CNU também descreve claramente seus objetivos, que são:

  • Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos: O concurso busca ser um instrumento democrático, garantindo a todos a mesma oportunidade de competir pelas vagas;
  • Padronizar procedimentos na aplicação das provas que ocorrerão em 180 cidades: A uniformização dos processos seletivos ajuda a garantir transparência e eficiência;
  • Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos: O CNU prioriza as qualificações necessárias para o desempenho das atividades no setor público;
  • Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção: O concurso é projetado para garantir que a seleção seja imparcial em todas as suas fases e etapas.

Divisão de custos

Um ponto importante a se destacar é a divisão de custos do CNU. Os gastos com o concurso serão compartilhados entre as entidades participantes. Contudo, a Portaria estabelece que, até um milhão de inscritos, o valor será integralmente custeado pelo MGI.

Para um número de inscritos entre um milhão e um milhão e quinhentos mil, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que aderirem ao CNU deverão contribuir proporcionalmente com os recursos financeiros correspondentes, de acordo com o número de vagas oferecidas.

A partir de dois milhões e quinhentos mil inscritos, os valores excedentes poderão ser custeados parcial ou integralmente pelo MGI. A expectativa é de que 3 milhões de pessoas se inscrevam.

Distribuição das vagas

Outra informação crucial é a distribuição das vagas. Das 9.116 vagas autorizadas para entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional este ano, 6.590 serão oferecidas através desse edital unificado. Isso representa cerca de 72% do total de vagas anunciadas, proporcionando uma ampla gama de oportunidades para os candidatos.

Aqui está a distribuição das vagas por órgãos que farão parte do CNU:

  • Funai - 502 vagas
  • Incra - 742 vagas
  • MAPA - 520 vagas
  • Ministério da Gestão e cargos transversais - 1.480 vagas
  • Ministério da Saúde - 220 vagas
  • Ministério do Trabalho e Emprego - 900 vagas
  • Antaq - 30 vagas
  • MDIC - 110 vagas
  • Previc - 40 vagas
  • ANEEL - 40 vagas
  • ANS - 35 vagas
  • IBGE - 895 vagas
  • Ministério da Justiça - 130 vagas
  • MCTI - 296 vagas
  • Ministério da Cultura - 50 vagas
  • Advocacia Geral da União - 400 vagas
  • Ministério da Educação - 70 vagas
  • MDHC - 40 vagas
  • MPI - 30 vagas
  • MPO - 60 vagas

Cronograma preliminar CNU

Veja abaixo o cronograma preliminar da seleção:

  • Publicação do edital de abertura de inscrições - 20 de dezembro de 2023
  • Aplicação das provas - até março de 2024
  • Resultado da etapa unificada - até maio de 2024
  • Cursos de formação (quando houver) - até junho de 2024
  • Posse dos novos servidores - a partir de agosto de 2024

Como serão as provas

A aplicação das provas estava inicialmente prevista para o dia 25 de fevereiro, porém, já sendo avaliada a possibilidade de adiar para março, para permitir aos candidatos um maior tempo de preparação.

Outro detalhe interessante é que os candidatos poderão pagar uma única taxa de inscrição para concorrer em diversos órgãos, indicando sua ordem de preferência. Isso facilita a vida dos candidatos que desejam aproveitar várias oportunidades.

Embora a aplicação das provas deva ocorrer em cerca de 180 cidades em todo o país, é importante ressaltar que a lotação das vagas pode não ser nas mesmas localidades. A maioria das oportunidades será reservada para Brasília (DF), mas é importante estar atento às especificidades de cada cargo.

A divulgação das disciplinas das provas objetivas e dissertativas está prevista para ocorrer após a adesão dos órgãos e a contratação da banca organizadora, com a publicação no edital de abertura de inscrições.

A parte de títulos deverá ser diferenciada de acordo com as necessidades de cada órgão. Algumas carreiras prevêem a aplicação de entrevistas ou memoriais, e nesses casos, o próprio órgão poderá realizar o exame posteriormente, separado da seleção unificada. O mesmo se dará para cargos que eventualmente contem com algum tipo de curso de formação.