Edital DPE-AC 2024: Concurso para Defensor é aberto

Com edital publicado nesta quarta-feira de 31 de janeiro, começam no dia 07 de fevereiro as inscrições para participar do concurso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) aberto pelo edital 01/2024 que tem 11 vagas no cargo de Defensor Público de Nível I.

O subsídio inicial da carreira é de R$ 23.226,13. O certame está a cargo do Cebraspe, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aceitará inscrições até o dia 28 de fevereiro.

As 11 vagas abertas estão assim distribuídas:

• 08 vagas destinadas à ampla concorrência;
• 01 vagas reservadas a candidatos com deficiência;
• 02 vagas reservadas a candidatos negros, pardos e indígenas,

O cargo de Defensor Público de Nível I, é a classe inicial da carreira de Defensor Público Estadual. Para disputar as vagas, é necessário:

• Ter bacharelado em Direito;
• Possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Comprovar, no mínimo, três anos de prática forense;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir bons antecedentes e idoneidade moral recomendável.

Inscrições DPE-AC

As inscrições no concurso ficarão abertas das 10h do dia 07 de fevereiro até as 18h do dia 28 de fevereiro de 2024, pela internet, por meio endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ac_24_defensor. O valor da inscrição preliminar é de R$ 290,00.

Provas começam em abril

O concurso público será composto pelas seguintes etapas:

• Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas da primeira etapa estão previstas para ocorrer no dia 28 de abril, na cidade de Rio Branco-AC, em local e horário a serem divulgados no dia 15 de abril.

Prova escrita objetiva

A prova escriva objetiva (P1) terá a duração de 5 horas e valerá 100 pontos. As questões da prova escrita objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão sobra as seguintes disciplinas:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direito do Idoso
• Direito do Consumidor
• Direitos Humanos
• Direitos difusos e coletivos
• Legislação, princípios e atribuições da DPE AC
• Constituição estadual e leis

Os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ac_24_defensor, a partir das 19 horas do dia 30 de abril e os resultados sairão em 23 de maio.

Prova escrita específica

A prova escrita específica (P2) terá a duração de 5 horas e será aplicada no turno da manhã. Já, a prova escrita específica (P3) terá a duração de 5 horas e será realizada no turno da tarde.

Cada prova escrita específica valerá 80 pontos cada e consistirá de:

Parte 1 - Redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, totalizando 20 pontos;

Parte 2 - Redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, totalizando 20 pontos.

Prova oral

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Humanos.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. Veja mais no edital em anexo.