Edital CPSMA-CE 2025 abre 126 vagas de até R$ 5.500

O Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú (CPSMA), que fica no estado do Ceará, deu o pontapé inicial com abertura de inscrições para seu processo seletivo que visa a contratação temporária de profissionais para atuar em diferentes áreas do serviço público na cidade.

As oportunidades contemplam candidatos com escolaridade que vai desde o nível fundamental até o superior completo. Ao todo, são ofertadas 126 vagas e os contratados deverão cumprir jornadas de trabalho que variam entre 20 e 40 horas semanais, com remunerações mensais que vão de R$ 1.518,00 a R$ 5.500,00, conforme a função exercida.

Cargos disponíveis

Confira a lista de cargos e número de vagas oferecidas pela seleção do CPSMA de Acaraú-CE:

Inscrições

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site www.consulpam.com.br. O período de inscrições vai de 5 a 10 de setembro de 2025. Não será cobrada taxa de inscrição para participar.

A seleção dos candidatos será feita por meio de uma prova objetiva, prevista para ocorrer já no dia 21 de setembro de 2025. Haverá ainda avaliação de títulos.

Prova Objetiva

• Data e Horário: 21 de setembro de 2025, no período da manhã, das 08h00 às 11h00 (horário oficial de Brasília).
• Duração: 3 horas, com exceção dos candidatos que solicitaram tempo adicional e tiveram seu pedido deferido.
• Local: Será realizada na cidade de Acaraú/CE.
• Como será: terá questões de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, sendo:
  • Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa:
    • Nível Fundamental: Compreensão e interpretação de textos, Tipos e gêneros textuais, Frase e oração, Língua padrão (ortografia, acentuação, pontuação, classes de palavras, concordância nominal e verbal, regência, sintaxe de colocação), Produção Textual, Formação de palavras, Palavras primitivas e derivadas, Variação linguística.
    • Nível Médio e Superior: Compreensão e interpretação de textos (situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal), Tipos e gêneros textuais (narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta), Estrutura textual (progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência), Variedade linguística, Norma culta (ortografia, acentuação, crase, pontuação, formação de palavras, classes gramaticais, regência, concordância, flexão, sintaxe de colocação), Produção textual, Semântica, Emprego de tempos e modos verbais, Fonologia, Morfologia (termos da oração, coordenação e subordinação, transitividade e regência, colocação pronominal), Estilística (figuras de linguagem), Reescrita de frases, Norma culta.
  • Conhecimentos Específicos - Legislação SUS (Para todas as funções públicas):
    • Constituição da República Federativa do Brasil (Título VIII - Da ordem social - Capítulo I e II - Seção I e II).
    • Lei Federal nº 8.080/1990 (promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços).
    • Lei Federal nº 8.142/1990 (participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais).
    • Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011.
    • Decreto Federal nº 6.170/2007 (transferências voluntárias de recursos da União).
    • Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28/09/2017.
    • Portaria GM/MS nº 1.554, de 30/07/2013 (Política Nacional de Medicamentos).
    • Política Nacional de Humanização - Humaniza-SUS (princípios, estratégias, diretrizes, parâmetros, visita aberta e direito a acompanhante).
    • Doenças e Agravos de Notificação Compulsória.
    • Determinantes sociais da saúde no Brasil.
    • Política Nacional de Promoção da Saúde.
    • Princípios da Atenção Primária em Saúde.
    • Controle Social: Carta dos direitos e deveres dos usuários da saúde.
    • Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos na Prova de Conhecimentos Básicos e 50% do total de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos.

Divulgação de Gabaritos e Resultados:

• Gabaritos preliminares: 22/09/2025.
• Resultado definitivo dos recursos e Gabaritos Oficiais: 26/09/2025.
• Resultado preliminar: 29/09/2025.
• Resultado pós-recurso: 03/10/2025.

2. Prova de Títulos

• Caráter: Exclusivamente classificatório para todas as funções públicas.
• Elegibilidade: Somente para os candidatos aprovados na Prova Objetiva.
• Período de Envio: De 06/10/2025 a 08/10/2025, via upload na Área do Candidato no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br).
• Formato dos Documentos: Arquivos em PDF, tamanho máximo de 5 Megabytes. Podem ser documentos nato-digitais (com código verificador de autenticidade) ou digitalizados a partir de cópia autenticada em Cartório/Tabelionato.
• Nomeação dos Arquivos: O candidato deve nomear o arquivo de forma a identificá-lo.
• Pontuação Máxima: A Prova de Títulos se limitará ao valor máximo de 10 (dez) pontos.

Dos critérios de Pontuação por Nível

Nível Superior:

• Especialização Lato Sensu: 1 título, certificado de curso de pós-graduação devidamente registrado, com carga mínima de 360h, em área correlata à função, acompanhado de histórico escolar. Valor: 1,0 ponto. Valor Máximo: 1,0 ponto.
• Mestrado: 1 título, certificado de pós-graduação devidamente registrado, em área correlata à função, acompanhado da ata de defesa de dissertação e histórico escolar. Valor: 2,0 pontos. Valor Máximo: 2,0 pontos.
• Doutorado: 1 título, certificado de pós-graduação devidamente registrado, em área correlata à função, acompanhado da ata de defesa da tese e histórico escolar. Valor: 3,0 pontos. Valor Máximo: 3,0 pontos.
• Tempo de Serviço: Comprovação de experiência na função pleiteada. Valor: 0,8 ponto por ano de serviço prestado. Valor Máximo: 4,0 pontos.

Funções Públicas de Nível Fundamental e Médio:

• Tempo de Serviço: Comprovação de experiência na função pleiteada. Valor: 2,0 pontos por ano de serviço prestado. Valor Máximo: 10,0 pontos.
• Comprovação de Tempo de Serviço: A documentação deve ser completa e obrigatória.
• Contratos encerrados: Declaração da instituição em papel timbrado (com CNPJ, datada, assinada pelo responsável legal, datas de admissão e desligamento, nome completo e CPF do candidato, cargo/função). Deve ser acompanhada de cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) com o registro correspondente OU cópia do contrato de trabalho autenticado em cartório.
• Contratos em vigência: Declaração da instituição em papel timbrado (com CNPJ, datada, assinada pelo responsável legal, data de admissão e que o profissional permanece vinculado, nome completo e CPF do candidato). Deve ser acompanhada de cópia da CTPS com o registro correspondente OU cópia do contrato de trabalho autenticado em cartório.

Caberá recurso fundamentado contra diversas decisões do processo seletivo, incluindo as provas objetivas e de títulos. Os recursos devem ser interpostos exclusivamente online, no site do Instituto Consulpam, no prazo de 2 dias úteis após a divulgação do fato gerador.

A validade do processo seletivo será de dois anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Poder Executivo, ser prorrogado uma única vez por igual período.