TJ-CE lança edital de seleção com 100 vagas para Juiz Leigo

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) faz saber aos interessados que realizará processo seletivo simplificado para preencher 100 vagas em cargo de Juiz Leigo no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado, envolvendo os Juizados Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e respectivas Turmas Recursais.

O cargo exige graduação em Direito, além de inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter mais de dois anos de experiência jurídica, entre outros requisitos. O exercício da função de Juiz Leigo é sem vínculo empregatício ou estatutário e o salário dos Juízes Leigos poderá chegar a R$ 6.420,80.

A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo juiz leigo será de 80 atos, sendo pelo menos 50 projetos de sentença (podendo tal meta ser revisada por deliberação da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais) e os demais distribuídos entre audiências de instrução e outros, a critério do juiz togado.

Inscrição e prova

As inscrições devem ser realizadas das 14h do dia 11 de março às 16h do dia 11 de abril de 2019, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.

A seleção terá várias etapas de avaliação:

- Prova escrita objetiva abrangendo matérias que permitirão aferir conhecimentos relacionados à escolaridade e conhecimentos específicos da função, caráter eliminatório e classificatório;

- Prova dissertativa composta por uma dissertação acerca de tema jurídico da atualidade, de caráter eliminatório e classificatório;

- Avaliação de títulos para avaliar a titulação dos candidatos e terá sua documentação entregue até o término do prazo de inscrições na presente seleção Pública, possuindo caráter apenas classificatório;

- Curso de capacitação, de caráter apenas eliminatório.

As provas objetivas e as provas dissertativas serão realizadas na cidade de Fortaleza-CE no turno da manhã das 8h às 12h do dia 12 de maio, em locais ainda divulgados no dia 08 de maio. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 12 de maio, pelo site www.institutoconsulplan.org.br.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação, podendo ser prorrogado a critério da Presidência do Tribunal de Justiça, ouvida a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais, por igual período.