No Maranhão, a Prefeitura de Balsas divulgou o edital de nº 01/2020 com abertura do novo concurso público destinado ao preenchimento de duas vagas e formação de um cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município.

22/01/2020
11/02/2020
15/03/2020
R$ 1.814,10
2
16/03/2020
Anexos
Edital Concurso Prefeitura Balsas-MA 2020

O emprego exige curso superior em Direito e registro na Ordem de Advogados no Brasil (OAB). A remuneração da função é de R$ 1.814,10, mais gratificação, por jornada de trabalho de 20 horas por semana. Saiba mais sobre o cargo no edital anexo.

Os candidatos interessados deverão se inscrever das 10h do dia 22 de janeiro até as 18h do dia 11 de fevereiro de 2020, apenas via internet, nos endereços eletrônicos www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br. Será cobrada taxa de participação no valor de R$ 150,00.

O concurso público compreenderá etapas de prova escrita objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, prova prática, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, classificatória. A prova objetiva será realizada no dia 15 de março no Município de Balsas-MA, em locais que serão divulgados até o dia 10 de março.

No dia 16 de março, a Prefeitura divulgará os gabaritos preliminares das provas objetivas, pelo site citado acima.

Atribuições da função

  • Exercer a consultoria jurídica do Município;
  • Representar o Município em juízo ou fora dele;
  • Atuar, extrajudicialmente, para a solução de conflitos de interesse do Município;
  • Atuar, perante órgão e instituições, no interesse do Município, assistir no controle da legalidade dos atos do Poder Executivo, representar o Município perante os Tribunais de Contas;
  • Zelar pelo cumprimento, na Administração Direta e Autárquica, das normas jurídicas, das decisões judiciais e dos pareceres jurídicos da PGM;
  • Adotar as providências de ordem jurídica, sempre que o interesse público exigir; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa do Município;
  • Examinar e Elaborar minutas de instrumentos jurídicos de contratos, acordos e outros ajustes em que for parte ou interessada a Administração Direta e Autárquica;
  • Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no exame das minutas de editais de licitações e contratos de interesse da Administração Direta e Autárquica;
  • Examinar anteprojetos de leis de iniciativa do Poder Executivo e minutas de decreto, bem como analisar os projetos de lei do Poder Legislativo, com vista à sanção ou veto do Prefeito Promover a unificação da jurisprudência administrativa e a consolidação da legislação municipal;
  • Uniformizar as orientações jurídicas no âmbito do Município;
  • Exarar atos e estabelecer normas para a organização da PGM;
  • Zelar pela obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais regras da Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição Estadual do Maranhão, da Lei Orgânica do Município de Balsas, das leis e atos normativos aplicáveis à Administração Direta e autárquica;
  • Prestar orientação, jurídico-normativa para a Administração Direta e Autárquica. Auxiliar a elaboração de informações que devam ser prestadas em mandados de segurança impetrados contra atos do Prefeito, dos Secretários Municipais, e de outros agentes da Administração Direta e Autárquica, entre outras.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado a partir da publicação oficial da homologação do resultado final após fase recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Balsas-MA.