O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do estado do Maranhão divulgou por meio da Fundação Carlos Chagas, o edital normativo do novo concurso público que preencherá 10 vagas no cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor (concurso PROCON-MA).
A função exige diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação, registrado no Ministério da Educação. O salário inicial da carreira é de R$ 3.890,00. Das 10 vagas abertas, uma será reservada para os candidatos com alguma deficiência e duas vagas ficam para os candidatos negros.
O Procon-MA atua como órgão responsável por promover e executar a política das relações de consumo no estado, promovendo a defesa do consumidor no âmbito estadual, por meio de reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos.
Inscrição
As inscrições no concurso deverão ser realizadas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico da FCC - www.concursosfcc.com.br no período das 10h do dia 18 de setembro às 14h do dia 16 de outubro de 2017. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00.
Provas
O concurso será constituído por prova objetiva e prova escrita subjetiva. A prova objetiva terá 60 questões sobre Noções de Administração (5), Noções de Economia (5), Direito Administrativo (5), Direito Empresarial (5), Direito Constitucional (5), Direito Civil (5), Direito do Consumidor (25) e Legislação Especial (5).
Já a prova subjetiva constará de duas questões discursivas sobre conteúdo pertinente a conhecimentos específicos, conforme programa constante do edital.
As provas serão realizadas na cidade de São Luís-MA no dia 19 de novembro, em locais e horários que serão divulgados pela organizadora no dia 10 de novembro. Já os gabaritos preliminares serão divulgados a partir das 17h do dia 21 de novembro pelo site www.concursosfcc.com.br.
A nomeação dos aprovados durante o prazo de validade do concurso, incluindo a eventual prorrogação, ficará sujeita, cumulativamente, à existência de vaga para o cargo; à disponibilidade orçamentária e financeira; obediência aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e conveniência, oportunidade e necessidade demonstradas pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
O concurso será válido pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
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