A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) anunciou a abertura de três novos editais de Processo Seletivo Simplificado, com objetivo de formar cadastro reserva para o cargo de Auxiliar de Segurança Penitenciária Temporário em unidades prisionais nos municípios de Porto Franco e Pinheiro.
As seleções contemplam vagas para homens e mulheres, conforme a demanda específica de cada cidade.
A contratação será realizada por tempo determinado e, conforme os editais nº 142/2025, 143/2025 e 144/2025, os aprovados poderão ser lotados em qualquer unidade prisional, administrativa ou operacional do município escolhido, respeitada a ordem de classificação dos candidatos.
Vagas e requisitos
O cargo oferece uma remuneração inicial de R$ 1.717,77, incluindo subsídio e eventuais gratificações previstas em lei. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com possibilidade de escalas de plantão, conforme as necessidades operacionais da unidade prisional.
Para se candidatar ao cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ensino médio completo (certificado ou declaração atualizada com histórico escolar);
- Idade mínima de 18 anos completos até o fim das inscrições;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos constitucionais;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para homens, com as militares;
- Possuir CPF, documento de identidade e comprovante de residência;
- Não possuir antecedentes criminais nem penalidades disciplinares;
- Idoneidade moral e conduta ilibada, comprovadas por certidões da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e, se for o caso, Militar;
- Aptidão física e mental para o exercício da função;
- Não incorrer em acúmulo de cargos, conforme previsto na Constituição Federal.
Inscrições abertas até julho
As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal prosel.seap.ma.gov.br, entre os dias 26 de junho e 10 de julho de 2025. O processo é gratuito e exige o envio eletrônico da documentação exigida em formato PDF.
Etapas do processo seletivo
A seleção será composta por duas fases, ambas com caráter eliminatório e classificatório:
- Análise Curricular
Os candidatos deverão anexar no ato da inscrição os documentos que comprovem experiência profissional, escolaridade e capacitações descritas na ficha de inscrição. A análise curricular levará em conta a qualificação e o tempo de experiência. - Teste de Aptidão Física (TAF)
Aplicado pela SEAP, o TAF incluirá os seguintes testes específicos:
- Flexão abdominal (1 minuto para máximo de repetições);
- Flexão de braço com apoio no solo (execução contínua, sem tempo cronometrado);
- Teste Shuttle Run (corrida de ir e vir).
Para participar do TAF, o candidato deve apresentar atestado médico original, emitido nos últimos 15 dias, atestando condições de saúde para esforço físico. O exame deve conter nome completo, documento de identidade e número do CRM do médico.
Os contratos terão duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogados por igual período. No entanto, a prorrogação não é garantida, já que depende do interesse e da conveniência da Administração Pública.
Como se inscrever no Processo Seletivo SEAP-MA 2025?
As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal prosel.seap.ma.gov.br, entre os dias 26 de junho e 10 de julho de 2025. O processo é gratuito e exige o envio eletrônico da documentação exigida em formato PDF.
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