O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul divulgou edital e já abriu as inscrições para o novo concurso público de ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto no estado.
São 8 vagas abertas, sendo 5% delas reservadas a pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e ainda 3% para candidatos indígenas. O subsídio inicial da carreira de Promotor de Justiça no estado é fixado em R$ 33.988,99.
O concurso está a cargo da FAPEC e inscreve até 3 de maio. As primeiras provas ocorrerão no dia 17 de maio na capital do estado.
Serão requisitos para participar do concurso de ingresso na carreira de Promotor no Mato Grosso do Sul:
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- ter, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
- estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público;
- não registrar antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com o exercício da função;
Inscrições MP-MS
As inscrições para participar do concurso poderão ser realizadas a partir das 8h do dia 01 de abril até as 23h59min do dia 03 de maio de 2026, observado o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, pela internet, por meio do site concurso.fundacaofapec.org.br.
O valor da taxa de inscrição é fixado em R$ 320,00.
Provas do MP-MS
O concurso terá as seguintes etapas de avaliação dos inscritos:
- Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação psicotécnica, de caráter eliminatório;
- Investigação social sigilosa, de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório.
A prova preambular com duração de cinco horas será aplicada na cidade de Campo Grande, no dia 17 de maio, em horário e local a serem informados por meio de edital disponibilizado pela banca e no cartão de informação do candidato a partir de 11 de maio.
A composição da prova preambular terá 100 questões sobre:
| Área de Conhecimento | Nº de Questões | Valor por Questão (pontos) | Valor Total (pontos) |
|---|---|---|---|
| Direito Constitucional | 20 | 1 | 20 |
| Direitos Humanos | 5 | 1 | 5 |
| Direito Penal | 15 | 1 | 15 |
| Direito Processual Penal | 15 | 1 | 15 |
| Direito Civil | 12 | 1 | 12 |
| Direito Processual Civil | 12 | 1 | 12 |
| Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos | 15 | 1 | 15 |
| Direito Administrativo, Tributário e Financeiro | 7 | 1 | 7 |
| Direito Eleitoral | 6 | 1 | 6 |
| Direito Institucional do Ministério Público | 5 | 1 | 5 |
| 100 | 100 |
A divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões será feito no dia 19 de maio, nos sites citados. As demais etapas terão datas de convocação ainda a serem divulgadas via site da banca.
O concurso tem prazo de validade de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
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