Concurso PGE-MS 2021: Edital publicado para vagas de R$ 25 mil

A Pocuradoria-Geral do Mato Grosso do Sul publicou o edital de seu novo concurso público. De acordo com o documento que saiu no Diário Oficial do Estado (MS) o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável pelo novo concurso de Procuradores.

A lotação dos convocados poderá ocorrer em qualquer uma das unidades da Procuradoria-Geral do Estado (Campo Grande, Três Lagoas, Dourados e Coxim).

A carreira exige apenas ter nível superior em Direito com pelo menos, dois anos de atividade jurídica profissional exercida após a obtenção do grau. São 6 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 25.292,95.

Das vagas abertas, 5% serão reservadas aos candidatos com deficiência, 20% ficam para candidatos negros e 3% para os candidatos indígenas conforme a lei estadual.

Inscrições PGE-MS

As inscrições no concurso poderão ser realizadas 10h do dia 20 de outubro até as 18h do dia 11 de novembro de 2021, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ms_21_procurador. A taxa de participação está fixada em R$ 340,48.

Os candidatos inscritos passarão por várias etapas de avaliação. Veja quais serão elas:

• Prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Provas escritas (teóricas e práticas), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da PGE/MS;
• Prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Investigação social e exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGE/MS.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Campo Grande-MS na data prevista de 19 de dezembro, nos locais e horários divulgados em 07 de dezembro.

A prova preambular terá 100 questões sobre:

• Direito Constitucional
• Direito da Seguridade Social
• Direito Administrativo
• Direito Ambiental
• Direito Tributário
• Direito Financeiro
• Direito do Trabalho
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Processual Civil
• Direito Civil
• Direito Empresarial

Já as provas escritas (teóricas e práticas) versarão sobre:

Grupo I: 03 questões de Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social;
Grupo II: 03 questões de Direito Administrativo e Direito Ambiental;
Grupo III: 03 questões de Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Civil e Direito Empresarial;
Grupo IV: 03 questões de Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;

Os textos deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

Os gabaritos provisórios serão comunicados a partir das 19 horas do dia 21 de dezembro. O concurso público terá validade por dois anos para nomeação dos aprovados, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul.