29/12/2021
24/01/2022
06/02/2022
R$ 1.618,93
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06/02/2022

Anexos

A Prefeitura de Antônio João, no estado do Mato Grosso do Sul, vai promover um novo concurso público para a função de Fiscal de Tributos Municipais pelo regime estatutário. Há uma vaga aberta de forma imediata e ainda cadastro reserva para mais chamadas.

O cargo exige nível superior em administração, ciências contábeis, direito ou economia. O salário do cargo é de R$ 1.618,93, por regime de trabalho de 40 horas por semana.

Inscrição no concurso

As inscrições ficarão abertas exclusivamente pela da internet no endereço eletrônico www.ippec.org.br até o dia 24 de janeiro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

Os inscritos serão submetidos a avaliação por meio da seguinte etapa:

  • Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório com 40 questões sobre língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 06 de fevereiro de 2022. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas no dia 31 de janeiro.

O gabarito preliminar das provas objetiva será divulgado às 20 horas do dia 06 de fevereiro no endereço eletrônico www.ippec.org.br.

Atribuições do cargo

  • Exercer tarefas na área de fiscalização de tributos municipais junto a administração pública municipal;
  • Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientando o contribuinte quanto à aplicação da legislação;
  • Executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos;
  • Realizar quaisquer diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão;
  • Lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas;
  • Atribuição de constituição do crédito tributário em âmbito municipal;
  • Realizar levantamento de serviço fiscal básico, verificar e analisar livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização;
  • Emitir documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social;
  • Informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de segurança e ações jurídicas em geral;
  • Realizar diligenciais para fins de conferência de processos e reclamações por parte dos munícipes;
  • Executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Anexos