Concurso de Antônio João-MS 2021: Sai edital para Fiscal de Tributos

A Prefeitura de Antônio João, no estado do Mato Grosso do Sul, vai promover um novo concurso público para a função de Fiscal de Tributos Municipais pelo regime estatutário. Há uma vaga aberta de forma imediata e ainda cadastro reserva para mais chamadas.

O cargo exige nível superior em administração, ciências contábeis, direito ou economia. O salário do cargo é de R$ 1.618,93, por regime de trabalho de 40 horas por semana.

Inscrição no concurso

As inscrições ficarão abertas exclusivamente pela da internet no endereço eletrônico www.ippec.org.br até o dia 24 de janeiro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

Os inscritos serão submetidos a avaliação por meio da seguinte etapa:

• Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório com 40 questões sobre língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 06 de fevereiro de 2022. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas no dia 31 de janeiro.

O gabarito preliminar das provas objetiva será divulgado às 20 horas do dia 06 de fevereiro no endereço eletrônico www.ippec.org.br.

Atribuições do cargo

• Exercer tarefas na área de fiscalização de tributos municipais junto a administração pública municipal;
• Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientando o contribuinte quanto à aplicação da legislação;
• Executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos;
• Realizar quaisquer diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão;
• Lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas;
• Atribuição de constituição do crédito tributário em âmbito municipal;
• Realizar levantamento de serviço fiscal básico, verificar e analisar livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização;
• Emitir documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social;
• Informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de segurança e ações jurídicas em geral;
• Realizar diligenciais para fins de conferência de processos e reclamações por parte dos munícipes;
• Executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.