Concurso TJ-MS 2020 Cartórios: inscrições abertas

Concurso aberto no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Nova seleção aberta pelo órgão visa selecionar 54 candidatos para Delegação de Atividades Notariais e/ou Registrais no Estado, sendo 36 para provimento e 18 para remoção, nos Serviços Extrajudiciais do Mato Grosso do Sul em serventias atualmente vagas.

Os interessados em concorrer às vagas para delegar serviços pertinentes à área nos Cartórios devem ter nível superior completo em direito, ou comprovar exercício de serviço Notarial ou Registral por dez anos completos até o término das inscrições, para provimento; ou ainda ser titular de outra delegação, de notas ou de registro por mais de 2 anos, para concorrer a vagas com ingresso por remoção.

Os notários e os registradores têm direito a título de remuneração, aos emolumentos fixados na lei de custas e emolumentos do estado e nas leis específicas em vigor.

O concurso está a cargo do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, e reserva 5% das vagas para as pessoas com deficiência.

Como se Inscrever

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até as 16h do dia 20 de fevereiro de 2020, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00.

Provas do concurso TJ-MS em abril

A seleção dos inscritos terá prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e prova de títulos, onde serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 horas e será composta de 100 questões de múltipla escolha abrangendo os seguintes conteúdos:

1. Registros Públicos e Conhecimentos Gerais - 30 questões;
2. Direito Civil - 22 questões;
3. Direito Processual Civil - 8 questões;
4. Direito Penal e Processual Penal - 8 questões;
5. Direito Tributário - 8 questões;
6. Direito Comercial - 8 questões;
7. Direito Administrativo e Constitucional - 16 questões.

A prova objetiva de seleção será realizada às 08h ou às 15h, do dia 19 de abril de 2020, na cidade de Campo Grande, em locais e horários a serem divulgados oportunamente. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que acertar, no mínimo, 50% do total de questões.

Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no máximo dois dias após a realização das mesmas. Mais detalhes sobre todas as etapas de avaliação do concurso do TJMS podem ser consultados no edital em anexo.