11/07/2022
12/08/2022
09/10/2022
R$ 24.895,43
20
10/10/2022

O Conselho superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) divulgou o edital 01/2022, com as normas do novo concurso público que busca o preenchimento de 20 vagas no cargo de Defensor Público de 1ª Classe. O subsídio do cargo é de R$ 24.895,43. O certame está a cargo da Fundação Carlos Chagas - FCC.

O cargo de Defensor Público de 1ª Classe, é a classe inicial da carreira de Defensor Público Estadual. Para disputar as vagas, é necessário:

  • Ser brasileiro(a), ou português(a) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1º, da Constituição Federal;
  • Ser bacharel em Direito;
  • Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
  • Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
  • Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor(a) Público(a);
  • Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; e,

Inscrições DPE-MT

As inscrições no concurso ficarão abertas via Internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10 horas do dia 11 de julho às 14 horas do dia 12 de agosto de 2022 (horário de Brasília).

Provas

O concurso público será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
  • Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
  • Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;
  • Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

As provas objetivas estão previstas para ocorrer no turno da manhã no dia 09 de outubro, com gabarito preliminar marcado para ser divulgado no dia seguinte, 10 de outubro de 2022.

A segunda etapa será realizada nas datas seguintes:

  • Primeira Prova Escrita Específica dia 17 de dezembro de 2022 no período da tarde;
  • Segunda Prova Escrita Específica - dia 18 de dezembro de 2022 no período da manhã;
  • Terceira Prova Escrita Específica - dia 18 de dezembro de 2022 no período da tarde.

Já a terceira etapa composta pela Prova Oral será realizada em período a definir.

A nota final do candidato será apurada pela soma das notas das seguintes provas: Prova Preliminar Objetiva, média aritmética das Provas Escritas Específicas, média aritmética das notas dos grupos de disciplinas das Provas Orais e a nota da Prova de Títulos.

O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Veja o edital de abertura.