O Ministério Público do Estado do Mato Grosso abre na próxima segunda, dia 23 de março, as inscrições para seu novo concurso público. O edital que dá abertura ao novo certame para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto no estado foi divulgado na última terça-feira, dia 17 de março.

23/03/2026
21/04/2026
14/06/2026
R$ 37.765,55
8
Anexos

São 08 vagas abertas, com 10% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. O subsídio inicial da carreira de Promotor de Justiça é de R$ 37.765,55.

Requisito para Promotor/MT

Serão requisitos para participar do concurso de ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto do Mato Grosso

  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida pelo MEC;
  • Comprovar o exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, três anos;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Gozar de higidez física e mental compatíveis com a função ministerial;
  • Possuir idoneidade moral, ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício da função;
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários.

Inscrições MP-MT

As inscrições para participar do concurso poderão ser realizadas a partir das 16 horas do dia 23 de março até as 16 horas do dia 21 de abril de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, exclusivamente no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpmt. O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00.

A isenção da taxa pode ser solicitada entre 16h do dia 23/03/2026 e 16h do dia 25/03/2026. Podem solicitar isenção:

  • Desempregados ou com renda de até 1,5 salário mínimo: enviar comprovante de renda ou declaração de desemprego e cópia da carteira de trabalho.
  • Doadores regulares de sangue: apresentar documento do banco de sangue comprovando, no mínimo, três doações antes do edital.
  • Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso ou jurados do Tribunal do Júri: apresentar comprovação da atuação.

Provas do MP-MT

O concurso terá as seguintes etapas de avaliação dos inscritos:

  • Prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

A prova preambular objetiva será realizada nas cidades de Cuiabá/MT e São Paulo/SP no dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h nos locais divulgados a partir do dia 8 de junho de 2026.

A Prova Preambular consistirá de 100 questões objetivas de múltipla escolha destinadas a verificar conhecimentos de princípios gerais de direito e legislação, sendo:

Grupo 1:

  • Direito Constitucional
  • Direitos Humanos
  • Direito Administrativo
  • Direito Eleitoral
  • 25 questões

Grupo 2:

  • Direito Civil e Direito Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Direito da Infância e da Juventude
  • 25 questões

Grupo 3:

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • 25 questões

Grupo 4:

  • Tutela Coletiva
  • Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Institucional
  • 25 questões

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Anexos