Concurso PGM Cuiabá-MT 2024: Sai edital para Procurador

Saiu o novo edital do concurso da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, capital do estado do Mato Grosso (concurso PGM 2024). Com normas divulgadas, a PGM do município abre no dia 26 de abril as inscrições para o concurso público que tem 6 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Procurador Substituto do Município.

As inscrições seguem até 17 de maio e as provas ocorrerão no dia 14 de julho. A seleção é coordenada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O subsídio inicial da carreira de Procurador é de R$ 17.516,64.

Edital PGM Cuiabá-MT - Requisito

Os candidatos interessados deverão atender os seguintes requisitos para participar do concurso e para ingressar na carreira de Procurador do Município:

• Curso de graduação de nível superior em Direito;
• Três anos de atividade jurídica;
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Ter aptidão física e psíquica para o exercício das atribuições do cargo.

Das vagas destinadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, uma será destinada para os candidatos portadores de deficiência e uma fica para os candidatos negros e indígenas.

Edital PGM Cuiabá-MT - Inscrição

As inscrições no concurso estarão abertas a partir das 10 horas do dia 26 de abril até as 18 horas do dia 17 de maio de 2024, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_cuiaba_24_procurador. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00, com vencimento até o dia 06 de junho.

Provas PGM Cuiabá-MT para Procurador

A nova seleção compreenderá as seguintes etapas de avaliação:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será aplicada na cidade de Cuiabá-MT no dia 14 de julho, nos locais e horários que serão divulgados no dia 02 de julho. A prova objetiva terá 100 questões sobre os seguintes conteúdos:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direito tributário
• Direito civil
• Direito processual civil
• Direito do trabalho
• Direito processual do trabalho
• Direito previdenciário
• Direito ambiental/urbanístico/fundiário
• Direito financeiro
• Legislação municipal

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico do concurso, a partir das 19 horas do dia 16 de julho e os resultados sairão no dia 08 de agosto.

A validade do concurso será de 2 anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.