A Prefeitura de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, divulgou pelo Cespe/Cebraspe o edital de retificação que fixa um novo período de inscrições no concurso público que preencherá 5 vagas na carreira de Procurador Municipal. Há reserva de uma vaga para candidatos portadores de deficiência e uma para os candidatos negros.

13/03/2017
12/04/2017
25/06/2017
R$ 17.674,95
5
27/06/2017
Anexos

A publicação informa que o período de inscrições no concurso vai agora das 10 horas do dia 13 de março às 18 horas do dia 12 de abril de 2017, horário de Brasília/DF. Veja o edital de retificação das datas.

A função exige diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subsídio dos Procuradores pode chegar a R$ 17.674,95 por jornada de trabalho de 6 horas diárias. O salário básico é de R$ 7.630,26, podendo ser acrescido de Gratificação de Estímulo à Cobrança da Dívida Ativa do Município de até R$ 2.240,00, de Gratificação de Metas Jurídicas Coletivas (GMJC) de até R$ 7.804,69, e de Gratificação por Êxito Judicial (GEJ), de valor variável. A soma total da remuneração está limitada ao teto constitucional.

Inscrição e prova

Os interessados poderão se inscrever via internet, no endereço eletrônico da banca Cespe/ Cebraspe - www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador de 13/03 e 12/04 e o valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 155,00.

Provas

O concurso terá prova objetiva com 85 questões, sendo 15 de Direito Administrativo, 15 de Direito Constitucional, 15 de Direito Processual Civil, 15 de Direito Tributário e Financeiro, 5 de Direito Penal e Processual Penal, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 5 de Direito Civil e Empresarial e 10 questões de Direito Urbanístico e Ambiental, além de prova discursiva e avaliação de títulos.

A prova objetiva será realizada em Belo Horizonte-MG no dia 25 de junho de 2017, sendo o local comunicado no dia 13 de junho. Já os gabaritos provisórios das provas objetivas sairão na data provável de 27/06 pelo site da banca organizadora.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Veja o edital: