A Prefeitura Municipal de Contagem, estado de Minas Gerais, divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de cinco vagas no cargo de Procurador Municipal. A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) coordena a seleção, que busca provimento de vagas na função que tem como requisito diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados (OAB).
O salário do cargo é de R$ 7.500,00, acrescido de honorários advocatícios no importe mínimo de R$ 4.702,05, totalizando vencimento inicial de R$ 12.202,05 por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Das vagas previstas, uma será reservada para os candidatos negros e outra para pessoas com deficiência.
Inscrição e prova
As inscrições poderão ser realizadas das 09h do dia 23 maio às 17h do dia 23 de junho de 2019, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 150,00.
O concurso constará de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório com 100 questões de direito administrativo, direito constitucional, direito processual civil, direito tributário e financeiro, legislação específica, direito do trabalho e processual do trabalho, direito civil, direito urbanístico e ambiental, além de etapa de prova discursiva e peça jurídica e prova de títulos. Veja no edital anexo mais detalhes sobre as provas.
As provas serão aplicadas no dia 11 de agosto de 2019 em locais a serem comunicados posteriormente. O gabarito oficial de prova será disponibilizado para os candidatos no endereço eletrônico da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, em, no máximo, três dias após a realização da prova.
O concurso terá validade de dois anos após a sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Município de Contagem.
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