Foi publicado por meio do Diário da Justiça do estado nesta segunda-feira, 01 de dezembro, o novo edital de concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). O certame oferece 30 vagas para nomeações imediatas além de cadastro reserva para provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso para ingresso na magistratura, cargo de Juiz Substituto.
Para participar do certame os candidatos precisam ser formados em Direito - com diploma de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e ter, na data da inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada, além de ter menos de 65 anos na data da posse, ser brasileiro nato ou naturalizado, entre outros requisitos.
Das trintas vagas para contratação imediata, 5% serão reservadas para candidatos com deficiência, 25% ficam para candidatos negros, 3% para candidatos indígenas e 2% para aos candidatos quilombolas. O salário oferecido para o cargo é de R$ 35.877,26.
| Cargo | Requisitos Principais | Salário |
|---|---|---|
| Juiz Substituto | Formação em Direito; 3 anos de atividade jurídica; menos de 65 anos na posse; ser brasileiro nato ou naturalizado | R$ 35.877,26 |
Inscrição TJ-PA
As inscrições no concurso abrem a partir das 16h do dia 08 de dezembro de 2025, e estão previstas para seguir até as 16h do dia 08 de janeiro de 2026 (horário de Brasília/DF). Elas poderão ser feitas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/tjpa25. A taxa é de R$ 358,77.
Haverá isenção da taxa de inscrição para candidatos amparados pela Lei Estadual 6.988/2007 (PCD) e pela Lei Federal 13.656/2018 (CadÚnico e doadores de medula óssea). A solicitação deve ser feita de 8 a 10 de dezembro de 2025.
Provas
O concurso contará de diversas etapas, envolvendo:
| Etapa | Descrição | Caráter | Observações |
|---|---|---|---|
| Primeira Etapa | Prova Objetiva Seletiva | Eliminatório e classificatório | - |
| Segunda Etapa | Provas Escritas (Discursiva de questões e sentenças cível e criminal) | Eliminatório e classificatório | - |
| Terceira Etapa - Fase a | Sindicância da vida pregressa e investigação social | Eliminatório | Realizada pela FGV com acompanhamento da comissão do TJPA |
| Terceira Etapa - Fase b | Exame de sanidade física e mental | Eliminatório | - |
| Terceira Etapa - Fase c | Exame psicotécnico | Eliminatório | - |
| Quarta Etapa | Prova Oral | Eliminatório e classificatório | - |
| Quinta Etapa | Avaliação de títulos | Classificatório | - |
A prova objetiva seletiva está prevista para o dia 22 de março de 2026, das 13h às 18h, horário de Brasília/DF na cidade de Belém/PA. Os locais, a data e o horário para realização da prova objetiva seletiva serão divulgados no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/tjpa25.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta, sendo:
| Bloco | Quantidade de Questões | Disciplinas |
|---|---|---|
| I | 30 | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente |
| II | 30 | Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral |
| III | 40 | Direito Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; Direito Ambiental e Minerário; Direito Agrário e Urbanístico; Direito Administrativo; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; Direitos Humanos e Antidiscriminatório |
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
