Câmara de Bayeux-PB abre concurso para Procurador

No estado da Paraíba, a Câmara Municipal de Bayeux divulgou o edital de nº 01/2020 que informa da abertura de concurso público para provimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico. A carreira exige nível superior em direito com registro no conselho de classe, mais três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de Bacharel. O salário será de R$ 2.500,00 por jornada de trabalho de 20 horas semanais.

A inscrição no certame somente será efetuada via internet, no endereço eletrônico http://cpcon.uepb.edu.br a partir das 10h do dia 13 de março até as 23h59min do dia 13 de abril de 2020 (horário local). O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 105,00.

Provas em maio

O concurso terá provas objetivas com 40 questões, sendo:

• 15 de língua portuguesa;
• 10 de raciocínio lógico;
• 15 de conhecimentos específicos.

As provas objetivas serão realizadas das 08h às 12h do dia 17 de maio na cidade de Bayeux-PB e os locais de realização serão divulgados no endereço eletrônico http://cpcon.uepb.edu.br a partir de 06 de maio de 2020. Já os gabaritos das provas sairão no dia 17 de maio, após o encerramento da prova.

Atribuições do cargo

• Representar a Câmara Municipal em todos os processos judiciais e administrativos em que a mesma for autora, ré, assistente ou opoente, em todas as instâncias, observada, em qualquer caso, a competência institucional da Procuradoria Geral do Município para defender judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses da Fazenda Municipal;
• Atender as consultas formuladas pela Presidência, Secretarias e Diretorias pertencentes a Câmara Municipal;
• Elaborar parecer jurídico e orientar em todas as licitações, em especial, a abertura de licitação, dispensa ou inexigibilidade;
• Processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral;
• Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos;
• Apresentar análise jurídica quanto à constitucionalidade e a legalidade das proposições submetidas à Comissão de Constituição e Justiça;
• Emitir pareceres jurídicos quando solicitado pela Presidência, pela Mesa ou pelas Comissões, sobre questões regimentares suscitadas dentro e fora das sessões plenárias;
• Orientar a Mesa Diretora quanto aos despachos que deverão ser exarados nos processos que forem remetidos à decisão do Presidente da Câmara Municipal;
• Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Presidente, Mesa Diretora e Comissões;
• Orientar todas as unidades administrativas da Câmara Municipal referentes as questões judiciais;
• Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.

O concurso público terá validade por dois anos a partir da data de homologação final, prorrogável por mais dois anos, a critério da Câmara Municipal.