Prefeitura de João Pessoa-PB abre concurso na Procuradoria

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, estado da Paraíba, divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de 4 vagas no cargo de Procurador do Município. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), coordena a seleção para provimento de vagas na função que tem como requisito diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados - OAB.

A remuneração inicial será de R$ 12.000,00, passando para R$ 13.200,00 a partir de 1º de janeiro de 2019, e chegando a R$ 14.520,00 a partir de 1º de janeiro de 2020, acrescido ainda de honorários advocatícios de sucumbência, previstos na Lei. Os Procuradores irão atuar nas unidades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta e nos locais onde for designado para o cumprimento de suas atribuições institucionais.

Inscrição e prova

As inscrições no concurso público devem ser efetivadas somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pgm_jp_18_procurador das 10 horas do dia 7 de agosto às 18 horas do dia 6 de setembro de 2018. O valor da inscrição é de R$ 250,00.

O concurso constará de diversas etapas de avaliação, sendo:

- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de direito administrativo, direito ambiental, direito civil e direito empresarial, direito processual civil, direito constitucional, direito do trabalho e direito processual do trabalho, direito financeiro, direito previdenciário, direito tributário e direito urbanístico;
- Prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será realizada no município de João Pessoa no dia 18 de novembro no turno da tarde, nos locais e horários que serão informados aos candidatos no dia 08 de novembro. Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados a partir das 19 horas do dia 20 de novembro.

A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração.

Atribuições do Procurador

- Defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do município de João Pessoa; realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do município que lhes sejam submetidos; participar de comissões, grupos de trabalho e órgãos colegiados; zelar pelos princípios e funções institucionais; sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação; representar o município nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do município; requisitar às repartições e às autoridades administrativas do município os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e de outros papéis ou documentos; denunciar agentes públicos ao Prefeito e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário municipal ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade; exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do município; exercer suas funções institucionais nos diversos órgãos e entidades do Poder Público municipal, conforme designação.