14/09/2021
13/10/2021
21/11/2021
R$ 28.884,20
7
22/11/2021

Anexos

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) anunciou o edital de abertura do novo concurso público para preenchimento de 7 vagas na carreira de Promotor Substituto. As inscrições abrem já no dia 14 de setembro.

Segundo o MP, mais postos podem vagar durante a validade da seleção, elevando assim o número de convocações que poderão ser feitas além das 7 vagas previstas inicialmente. Ainda, haverá reserva de 5% para candidatos com deficiência e 20% para os candidatos negros ou pardos.

São requisitos para ingresso na carreira de Promotor no Paraná:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Conclusão de curso de bacharelado em Direito;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar (masculino);
  • Gozo dos direitos políticos;
  • Idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais;
  • Ter cumprido pelo menos três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva no concurso.

A remuneração inicial do Promotor no estado é de R$ 28.884,20.

Inscrição no MP-PR para Promotor

A inscrição preliminar no concurso será realizada pela internet, por meio do endereço eletrônico www.mppr.mp.br, entre os dias 14 de setembro e 13 de outubro de 2021. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 250,00.

O novo concurso terá seis etapas de avaliação e envolverá:

  • Prova preambular;
  • Provas escritas;
  • Exames de sanidade física e mental;
  • Sindicância;
  • Prova oral;
  • Prova de títulos.

A prova preambular está prevista para o dia 21 de novembro, em data, locais e horários a setem ainda confirmados pelo Ministério Público. Veja o edital do concurso no quadro anexo.

A prova preambular, primeira etapa do concurso, versará sobre as seguintes matérias:

Grupo I

  • 15 questões de Direito Penal;
  • 03 questões de Direito Eleitoral;
  • 02 questões de Legislação do Ministério Público;

Grupo II

  • 12 questões de Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná;
  • 04 questões de Direito Administrativo;
  • 02 questões de Direito Tributário;
  • 01 questão de Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;

Grupo III

  • 08 questões de Direito Civil;
  • 02 questões de Direito Empresarial;
  • 10 questões de Direito Processual Civil;

Grupo IV

  • 11 questões de Direito Processual Penal;
  • 03 questões de Execução Penal;
  • 01 questão de Medicina Legal;
  • 03 questões de Direito do Consumidor;
  • 02 questões de Direito Sanitário;

Grupo V

  • 05 questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
  • 04 questões de Proteção ao Patrimônio Público;
  • 04 questões de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
  • 03 questões de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
  • 01 questão de Direitos da Pessoa com Deficiência;
  • 01 questão de Direitos do Idoso;
  • 02 questão de Direitos Humanos.

O gabarito provisório da prova preambular deverá ser divulgado pela comissão de concurso por meio do endereço eletrônico www.mppr.mp.br, no máximo até 17 horas do dia seguinte à sua realização.

Anexos