Concurso MP-PR 2021: Prova para Promotor é remarcada para 05/12

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) anunciou abertura do novo concurso público para preenchimento de 7 vagas na carreira de Promotor Substituto. As inscrições foram de setembro a outubro deste ano.

Por meio de retificação, a prova teve a data alterada e ocorrerá agora no dia 05 de dezembro - veja o comunicado. A prova ocorrerá na UNIBRASIL, Rua Konrad
Adenauer, n. 442, Bairro Tarumã, na cidade de Curitiba/PR, terá duração de 05
horas, iniciando às 13h00min.

Segundo o MP, mais postos podem vagar durante a validade da seleção, elevando assim o número de convocações que poderão ser feitas além das 7 vagas previstas inicialmente. Ainda, haverá reserva de 5% para candidatos com deficiência e 20% para os candidatos negros ou pardos.

São requisitos para ingresso na carreira de Promotor no Paraná:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Conclusão de curso de bacharelado em Direito;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar (masculino);
• Gozo dos direitos políticos;
• Idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais;
• Ter cumprido pelo menos três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva no concurso.

A remuneração inicial do Promotor no estado é de R$ 28.884,20.

Inscrição no MP-PR para Promotor

A inscrição preliminar no concurso será realizada pela internet, por meio do endereço eletrônico www.mppr.mp.br, entre os dias 14 de setembro e 13 de outubro de 2021. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 250,00.

O novo concurso terá seis etapas de avaliação e envolverá:

• Prova preambular;
• Provas escritas;
• Exames de sanidade física e mental;
• Sindicância;
• Prova oral;
• Prova de títulos.

A prova preambular, primeira etapa do concurso, versará sobre as seguintes matérias:

Grupo I

• 15 questões de Direito Penal;
• 03 questões de Direito Eleitoral;
• 02 questões de Legislação do Ministério Público;

Grupo II

• 12 questões de Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná;
• 04 questões de Direito Administrativo;
• 02 questões de Direito Tributário;
• 01 questão de Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;

Grupo III

• 08 questões de Direito Civil;
• 02 questões de Direito Empresarial;
• 10 questões de Direito Processual Civil;

Grupo IV

• 11 questões de Direito Processual Penal;
• 03 questões de Execução Penal;
• 01 questão de Medicina Legal;
• 03 questões de Direito do Consumidor;
• 02 questões de Direito Sanitário;

Grupo V

• 05 questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
• 04 questões de Proteção ao Patrimônio Público;
• 04 questões de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
• 03 questões de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
• 01 questão de Direitos da Pessoa com Deficiência;
• 01 questão de Direitos do Idoso;
• 02 questão de Direitos Humanos.

O gabarito provisório da prova preambular deverá ser divulgado pela comissão de concurso por meio do endereço eletrônico www.mppr.mp.br, no máximo até 17 horas do dia seguinte à sua realização.