A Prefeitura Municipal de Sengés, estado do Paraná, divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Municipal. O Instituto UniFil coordena a seleção.
A função tem como requisito diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados (OAB). O salário do cargo é de R$ 4.335,10 por jornada de trabalho de 20 horas semanais. O edital completo pode ser consultado aqui no site, anexo.
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.institutounifil.com.br, das 8h do dia 06 de setembro até as 23h59min do dia 30 de setembro. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 100,00.
Provas
O concurso público constará de prova objetiva com 80 questões de língua portuguesa, informática básica, legislação municipal, direito constitucional, direito administrativo, direito processual civil, direito tributário, direito trabalhista e previdenciário, mais prova prática processual.
As provas objetivas serão realizadas no Município de Sengés no dia 20 de outubro, em local e horário divulgados no dia 14 de outubro. Já no dia 21 de outubro será divulgado o gabarito das provas, nos endereços eletrônicos www.senges.pr.gov.br e www.institutounifil.com.br, e em mural na sede da Prefeitura Municipal localizada na Travessa Senador Souza Naves, nº 95, Centro, na cidade de Sengés/PR.
Atribuições do Cargo
- Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município;
- Prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo;
- Proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que lhe for encaminhado, e que serve sobre a matéria jurídica;
- Estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica;
- Atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem futuras demandas, contra o Município;
- Executar a dívida ativa de natureza tributária e não tributária;
- Prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses do Município, em juízo ou fora dele;
- Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo.
A validade do concurso público será de dois anos, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Sengés.
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