A Defensoria Pública do Estado do Paraná divulgou o regulamento do novo Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público. O número de vagas a serem preenchidas ainda será indicado pelo Defensor Público Geral, que será encaminhado para análise pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Os requisitos para se inscrever no próximo concurso são: ser bacharel em Direito e na data da posse contar com 3 anos de prática profissional na área jurídica.
A comissão do concurso será composta por cinco membros, sendo três deles membros da carreira, e será competente para auxiliar na condução organizacional do certame além de auxiliar a Banca Examinadora. O Concurso será realizado na forma estabelecida pelo regulamento em questão e pelos editais para chamamento de provas e títulos a serem publicados.
As provas ocorrerão na cidade de Curitiba e compreenderão quatro fases: Prova Objetiva; peças processuais e questões dissertativas; prova oral e Avaliação de títulos.
A primeira fase será de caráter classificatório e eliminatório, composta de uma prova objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha divididas em 4 grupos de matérias, sendo vedada a consulta à legislação, doutrina ou jurisprudência.
A segunda fase, que possuirá caráter classificatório e eliminatório, será composta por 2 peças processuais e 4 questões dissertativas.
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A terceira fase, que possuirá caráter classificatório e eliminatório, será composta por uma prova oral, consistente na arguição dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa de matérias previstas no conteúdo programático do edital.
A prova de títulos será apenas de caráter classificatório.
Às pessoas com deficiência serão reservadas 10% das vagas. Ainda, serão reservadas também 10% das vagas aos candidatos afrodescendentes.
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O último concurso da Defensoria Pública do Paraná para o cargo de Defensor Público foi lançado em 2016 e contou com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame ofereceu 15 vagas e contou com 6.472 inscritos. Ao todo, 39 aprovados foram nomeados.
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