A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) publicou o aguardado edital de seu novo concurso público que tem 2 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Município.
O certame teve edital lançado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quarta (12/11) e vai preencher tanto vagas na Procuradoria do município do Rio de Janeiro, quanto na Câmara municipal do RJ. A oportunidade na carreira jurídica oferece remuneração inicial de R$ 32 mil por dedicação exclusiva.
💼 Remuneração e requisitos
Segundo o edital, a remuneração inicial do cargo é de R$ 32.798,21, além de benefícios previstos na legislação municipal. O valor reforça a atratividade do certame, que figura entre os mais bem remunerados da esfera municipal em todo o país.
Os requisitos para tentar a carreira, são:
- Ter nível superior em Direito
- Ter registro ativo na OAB
- Comprovação do exercício de atividade que exija a aplicação de conhecimentos jurídicos durante, pelo menos, 2 anos, como:
a) advogado;
b) procurador de pessoa jurídica de direito público;
c) magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
d)serventuário ou funcionário da Justiça;
e) analista de Procuradoria;
f) assistente jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;
g) professor de Direito em faculdade oficial ou reconhecida;
h) servidor público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas, na forma prevista no § 1º, item II, deste artigo;
i) delegado de polícia;
j) aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
l) estagiário de direito.
📅 Inscrições e prazos
Os interessados poderão se inscrever entre 19 de novembro e 18 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00, com prazo para pagamento até 19 de dezembro.
Os candidatos poderão solicitar isenção da taxa entre 16h do dia 19 e 16h do dia 24 de novembro de 2025. O benefício será concedido a quem:
- possuir renda familiar de até três salários mínimos ou estiver desempregado;
- for doador de sangue;
- ou doador de medula óssea.
⚖️Cargos e vagas
O concurso prevê cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Município, função de elevada responsabilidade jurídica. No cadastro reserva, as convocações ocorrem conforme a necessidade dos órgãos (Prefeitura e Câmara).
🧭Etapas
O processo seletivo será composto por quatro fases, sendo:
- Prova Escrita Geral - eliminatória e classificatória;
- Provas Escritas Específicas - eliminatórias e classificatórias;
- Prova Oral - eliminatória e classificatória;
- Avaliação de Títulos - de caráter classificatório.
A prova escrita geral está marcada para o dia 1º de março de 2026 e será composta por duas questões discursivas por disciplina, cada uma com limite de 12 linhas, sobre as disciplinas contempladas de:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
Cronograma das Provas
| Etapa | Disciplinas | Data prevista | Horário (oficial de Brasília) |
|---|---|---|---|
| Prova Escrita Geral | Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário | 01/03/2026 | 12h30 às 17h30 |
| Provas Escritas Específicas | Direito Administrativo | 29/06/2025 | 12h30 às 17h30 |
| Direito Processual Civil | 30/06/2025 | 12h30 às 17h30 | |
| Direito Constitucional | 01/07/2025 | 12h30 às 17h30 | |
| Direito Civil e Empresarial | 06/07/2025 | 12h30 às 17h30 | |
| Direito Financeiro e Tributário | 07/07/2025 | 12h30 às 17h30 | |
| Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário | 08/07/2025 | 12h30 às 17h30 | |
| Processo Legislativo Municipal* | 09/07/2025 | 12h30 às 17h30 |
🔗Resumo
- Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ)
- Cargo: Procurador do Município
- Vagas: Cadastro de reserva
- Remuneração inicial: R$ 32.798,21
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Inscrições: 19/11 a 18/12/2025
- Taxa de inscrição: R$ 350,00
- Prova Escrita: 1º/03/2026
