Concurso Brigada Militar RS 2018 para Oficiais segue suspenso

Brigada Militar e Bombeiros do Rio Grande do Sul anunciam a suspensão do concurso para 250 vagas no Curso de Formação de Oficiais. Um novo prazo de inscrições será informado em breve.

Por: Clécio Etges
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu em março deste ano os concursos públicos da Brigada Militar, até que sejam retificados os Editais DA/DRESA nº CSPM 01-2018 e DA/DRESA nº CSBM 01-2018. Em sua decisão, o conselheiro-relator do processo, Algir Lorenzon, argumenta que a reserva de pagamento da Guia de Recolhimento da inscrição do concurso somente ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), que consta do item 6.2.8 do edital, caracteriza restrição ao livre acesso aos cargos públicos, devendo a Brigada viabilizar o pagamento para instituição financeira presente em todos os Estados brasileiros. Além disso, o conselheiro pede a exclusão do item 3.16 do edital, que não estabelece limite de idade para ingresso de candidatos militares estaduais, estendendo o limite de 29 anos, regrado pelo item 3.3, a todos os candidatos, indistintamente. As medidas para a correção do edital devem ser adotadas imediatamente, devendo ser comprovadas ao TCE-RS, sob pena de imposição de outras medidas gravosas. Veja a medida cautelar.

Desde março, mais precisamente dia 16, não tivemos alterações na seleção, que segue suspensa.

Notícia do concurso - A Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul publicaram os editais de abertura dos novos concursos públicos destinados ao provimento de 250 vagas no Curso de Formação de Oficiais do Quadro, sendo 200 para formação de Oficiais da Brigada Militare e 50 para o curso de formação de Oficiais Bombeiros. Do total de oportunidades, 16% ficam reservadas aos candidatos afrodescendentes.

Brigada Militar e Bombeiros abrem concurso para OficiaisPara participar do certame o candidato deve ter diploma do curso de ciências jurídicas e Sociais, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino Federal, Estadual ou do Distrito Federal, idade máxima de 29 anos de idade até o último dia de inscrição, altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino e de 1,60m para candidatas do sexo feminino, CNH em categoria 'B', entre outros requisitos.

O Aluno-Oficial fará jus, durante o período de curso, à bolsa auxílio, indenização de fardamento, assistência à saúde, psicológica e odontológica. Após a formação, a remuneração do posto de Capitão é de R$ 11.620,55, e demais vantagens, com jornada de 40 horas semanais.

Inscrição para Oficial BMRS

As inscrições no concurso terão novo prazo, ainda a ser informado, e poderão ser feitas pelo site da Fundação La Salle - www.fundacaolasalle.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 187,77.

Provas

O concurso constará de cinco fases distintas de avaliação, sendo:

- Exame Intelectual, composto de prova objetiva com 80 questões de Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação Aplicada a Função, Direito Internacional e Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, prova discursiva e prova de títulos;
- Exame de Saúde;
- Exame de Capacitação Física;
- Exame Psicológico composto Testagem Coletiva, Entrevista de Grupo e Entrevista Individual;
- Prova Oral.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas em nova data, a ser informada oportunamente, em Porto Alegre-RS.

O curso superior de Polícia Militar (CSPM) e Bombeiro Militar (CSBM) terá duração de até dois anos e será realizado na Academia de Polícia Militar (APM) e na Academia de Bombeiro Militar (ABM).

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser renovado por igual período.

Anexo: Edital Concurso Oficial Brigada Militar-RS 2018


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