Concurso DPE-RS 2021 para Defensor terá Cebraspe como organizador

O novo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para o cargo de Defensor Público já tem banca definida. A publicação feita recentemente na terça-feira (16) no Diário Oficial do órgão informa que o Cebraspe será o coordenador da nova seleção de servidores. O concurso já possui regulamento publicado e comissão formada. Com o contrato assinado com a banca, o edital já pode ser lançado.

Veja o documento que contrata o Cebraspe:

Carreira de Defensor Público DPE-RS

Conforme o portal de transparência do órgão, a remuneração inicial dos Defensores no RS é de R$ 22.213,43. Ainda conforme dados da transparência, há 33 cargos vagos neste início de 2021. Veja:

Requisitos
Para se candidatar, é necessário ter idade mínima de 18 anos, formação superior no Curso de Bacharelado em Direito, e ter exercido ainda atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados até a data da posse.

São consideradas ainda como atividades jurídicas:

- o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente vigência da referida Lei;
- o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

Atribuições do cargo

Estão dentre as atribuição de Defensor as seguintes atividades:

- Prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados, em todos os graus, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo;
- Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes, dos consumidores, dos idosos, das pessoas com deficiência, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e de outros grupos vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;
- Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assim como promover a difusão e a conscientização sobre direitos;
- Atuar em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, visando a assegurar o exercício pleno de direitos e garantias fundamentais.

Etapas do concurso

Conforme o regulamento do concurso DPE-RS, a avaliação dos candidatos será feita em várias etapas, sendo:

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• sindicância sobre a vida pregressa e entrevista;
• prova oral;
• prova de tribuna;
• prova de títulos.

Quanto às provas objetivas, devem ser novamente 100 questões de múltipla escolha com conteúdos de Língua Portuguesa; Direito Constitucional; Direito Civil; Direto das Famílias; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia; Direito das Execuções Penais; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Tributário; Direito Administrativo; Direitos Humanos; e
Direito Institucional.

Vale mencionar que só os primeiros 200 aprovados terão as provas discursivas corrigidas.

Último concurso DPE-RS

O último concurso promovido para o cargo ocorreu em 2018 contou com 50 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de Prova Objetiva; Prova Escrita e Prova Oral; exames para Tribuna e Títulos Acadêmicos.

Com salário inicial de R$ 22.213,43, foram cerca de 5.856 candidatos inscritos no concurso. Veja o edital: