A Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, estado do Rio Grande do Sul, publicou o edital que abriu inscrições no dia 04 de agosto para processo seletivo simplificado com uma vaga no cargo de Assessor Jurídico. A função exige certificado de conclusão de curso superior em Direito, além de habilitação para o exercício profissional expedida pelo Conselho Correspondente e tem vencimentos de R$ 4.491,80, por jornada de trabalho de 35 horas por semana.

04/08/2020
06/08/2020
R$ 4.491,80
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Anexos
Edital Prefeitura de São Pedro do Sul-RS 2020 - Assessor Jurídico

A contratação será de caráter excepcional, por um período inicial de seis meses, prorrogável por igual período.

Inscrição

As inscrições devem ser feitas entre os dias 04 e 06 de agosto de 2020. O candidato deverá enviar para o e-mail para [email protected] os seguintes documentos em formato de PDF:

  • Ficha de inscrição preenchida;
  • Entrega do Currículo;
  • Cópia do comprovante de conclusão do curso superior;
  • Comprovante de inscrição na OAB/RS;
  • Declaração de que possui certificado digital válido para acesso aos sistemas de processo eletrônico do Poder Judiciário;
  • Demais comprovantes de cursos, seminários, treinamento, entre outros para a prova de títulos.

Provas

A seleção será feita por meio da prova de títulos (curso de mestrado ou doutorado, cursos de pós-graduação, curso de graduação em área diversa ao exigido para o cargo, cursos na área da administração pública e correlatos (direito tributário, financeiro), com duração mínima de 08 horas, cursos técnicos de atualização, aperfeiçoamento ou especialização em áreas diversas da administração pública, com carga horária mínima de 20h e outros cursos de atualização, aperfeiçoamento ou especialização em quaisquer áreas).

Este processo seletivo simplificado terá validade de dois anos, a contar da data da sua homologação final.

Atribuições do Assessor Jurídico: emitir informações, pareceres e memoriais no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder estudos e pesquisas na legislação, doutrina e jurisprudência com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica e minutar projetos de leis, contratos, convênios e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção de situações que possam implicar em futuras demandas contra o Executivo Municipal; atuar judicial ou extrajudicialmente na defesa dos interesses do Executivo Municipal; executar tarefas afins.