Foram aplicadas as provas do processo seletivo do TJRS para provimento de cargos de Juiz Leigo e Conciliador em várias regiões do estado. Gabarito das provas está disponível para consulta e pode ser visualizado pelos links abaixo.
Gabarito TJ-RS Conciliador Criminal
Gabarito TJ-RS Concilador Cível
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), lançou através da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), edital com abertura de processo seletivo público para preencher 2.460 vagas em funções de Juiz Leigo e Conciliador para preencher vagas em juizados espalhados por diversas cidades do estado.
Juiz Leigo
Serão 960 vagas para Juiz Leigo que exige nível superior completo em direito, além de estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (carteira definitiva) e possuir pelo menos 2 anos de experiência jurídica. Remuneração será de 2 URC (tabela de custas) por parecer de mérito homologado e 1 URC por acordo realizado, até o valor máximo de R$ 5.549,79 mensais.
Compete ao Juiz Leigo presidir as audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Presidente da Unidade de Juizado Especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença. A atuação dos Juízes Leigos ficará limitada aos feitos de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Conciliador
Para Conciliador Cível são ofertadas 960 vagas e para Conciliador Criminal, 540 vagas. Estes cargos exigem nível médio completo e remuneração será por audiência ou acordo realizado, podendo chegar até R$ 2.967,43 mensais.
Compete ao Conciliador Cível conduzir a audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis, sob supervisão do Juiz. O Conciliador Criminal desempenhará as suas atribuições na audiência preliminar sob a orientação e supervisão do Juiz togado presidente do Juizado Especial Criminal, a quem caberá o poder de polícia.
Inscrições
As inscrições estarão abertas no período de 16 de outubro a 05 de novembro de 2012, exclusivamente pela internet, nos endereços eletrônicos www.tjrs.jus.br e/ou http://www.faurgsconcursos.ufrgs. O valor da taxa de inscrição será de R$ 56,00 para função de Conciliador e de R$ 129,00 para Juiz Leigo.
A FAURGS disponibilizará computadores para inscrição de candidatos que não tiverem acesso à internet, na sua sede, no endereço e nos horários mencionados no edital (anexo).
No ato da inscrição, candidato deverá optar por umas das seguintes cidades para realização da prova: Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo ou Porto Alegre.
Provas
O processo seletivo realizar-se-á em duas etapas, conforme segue:
Primeira Etapa
-Conciliador Cível-Prova Escrita Objetiva;
-Conciliador Criminal-Prova Escrita Objetiva;
-Juiz Leigo-Prova Escrita composta de duas partes: Objetiva e Prática (que consistirá na elaboração de uma redação).
Segunda Etapa
-Avaliação de títulos.
A aplicação das provas escritas ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2012, nas cidades de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Porto Alegre. A Prova para a função de Conciliador terá duração de três horas e a prova para a função de Juiz Leigo terá duração de quatro horas. Os locais serão informados a partir de 28 de novembro.
Já os gabaritos preliminares serão informados no dia 10 de dezembro de 2012, através dos sites acima já informados.
A validade do processo seletivo é de dois anos, prorrogável por igual prazo, contada a partir da data da publicação da homologação do resultado do Processo Seletivo para cada comarca em cada função.
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