Saiu o novo edital de concurso TJ-RO para Cartórios. O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou as normas da seleção que vai preencher 23 vagas nos Serviços Extrajudiciais do estado para atuação em delegações de atividades de Notas e Registros.
Os candidatos interessados devem ter formação em Direito (provimento) ou comprovar que já exercem a titularidade em cartórios no estado (remoção). A novidade agora é a exigência da aprovação no novo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Em relação a remuneração, os novos cartorários não recebem subsídio do estado, apenas os emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica que rege a profissão.
Inscrição em setembro
As inscrições no concurso poderão ser feitas por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/ das 10h do dia 09 de setembro até as 18h do dia 09 de outubro de 2025. A taxa de inscrição tem valor de R$ 500,00 e deve ser paga até o dia 13 de outubro.
Serão requisitos para participar do concurso:
- No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação deste edital;
- No caso de candidato por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Rondônia por mais de dois anos até a publicação do edital.
- Ter sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Provas do concurso TJ-RO
Os candidatos serão selecionados por meio de várias etapas, sendo:
- Prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Comprovação de requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório.
- Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória;
- Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na cidade de Porto Velho-RO no dia 14 de dezembro - no turno da manhã para os candidatos à outorga por provimento e no turno da tarde para os candidatos à outorga por remoção.
A composição das provas objetivas terá conteúdos cobrados sobre:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção serão divulgados pelo Cebraspe a partir das 19 horas do dia 16 de dezembro.
A validade do Concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações, conforme item 17 do capítulo IX da Resolução CNJ 81/2009. Haverá reserva ainda de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para negros e pardos.
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