26/04/2021
11/05/2021
18/07/2021
R$ 28.883,98
4
20/07/2021

Anexos

Saiu o edital de reabertura do concurso MPSC. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, publicou na manhã desta sexta, 23 de abril, o novo cronograma de realização do concurso público para ingresso na classe inicial da carreira de Promotor de Justiça Substituto.

O regulamento do 42º concurso para ingresso no MP catarinense saiu no ano passado, mas em virtude da pandemia, ficou paralisado até então. O concurso tem 4 vagas para provimento imediato. Destas, nenhuma será reservada preferencialmente aos candidatos com deficiência e uma ficará para candidatos negros, sendo os quantitativos adequados na hipótese de novas vacâncias durante a vigência do concurso.

Inscrição no MP-SC reabre em abril

Agora, novas inscrições serão recebidas pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe, que aplicará as provas - www.cebraspe.org.br/concursos/mpsc_20_promotor, das 10 horas do dia 26 de abril até as 19 horas do dia 11 de maio de 2021, horário de Brasília. A taxa de inscrição será de R$ 300,00 - veja o novo cronograma.

Promotor tem salário de R$ 28 mil

A carreira exige diploma de bacharelado em Direito ou de documento que comprove sua colação de grau e o exercício de 3 anos de atividade jurídica, no mínimo, a ser comprovada no ato da inscrição definitiva. O subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.883,98.

Para efeitos de comprovação, considera-se atividade jurídica o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas; o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano; exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos e desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.

A avaliação dos candidatos terá várias etapas distintas, envolvendo:

  • Prova preambular, de caráter eliminatório;
  • Inscrição definitiva;
  • Prova de tribuna;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório;
  • Prova de Títulos, de caráter classificatório.

A prova preambular terá 400 questões divididas em duas partes, sendo:

Parte 1

  • 24 de Direito Constitucional
  • 20 de Direito Administrativo
  • 10 de Direito Tributário e Financeiro
  • 10 de Direito Eleitoral
  • 30 de Direito Penal
  • 30 de Direito Processual Penal
  • 06 de Criminologia e Política Criminal
  • 06 de Execução Penal
  • 30 de Direito Civil
  • 30 de Direito Processual Civil
  • 04 de Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Parte 2

  • 45 de Língua Portuguesa
  • 04 de Direito Falimentar
  • 16 de Processo Coletivo
  • 24 de Direito Ambiental;24 de Defesa da Moralidade Administrativa
  • 24 de Direito do Consumidor
  • 24 de Direito da Criança e do Adolescente
  • 24 de Direitos Humanos e Cidadania
  • 15 de Legislação Institucional

A prova preambular será aplicada agora na data prevista de 18 de julho de 2021, no turno da manhã para as questões da prova 1 e no turno da tarde para as questões da prova 2, em locais e horários que serão divulgados no dia 08 de julho.

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico do concurso a partir das 9 horas do dia 20 de julho. As demais etapas terão calendário divulgado pelo Cebraspe em seu site.

O concurso público terá validade de dois anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, prorrogável ainda uma vez, por igual período.

Anexos