Concurso Secretaria da Fazenda (SEF-SC) 2018 - Edital e Inscrição

Saiu o edital. A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina lançou o edital de normas para realização de concurso público (concurso SEF-SC) que busca preencher 90 vagas em cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual em três áreas de conhecimento: Auditoria e Fiscalização (60 vagas), Gestão Tributária (15 vagas) e Tecnologia da Informação (15 vagas). Do total de vagas abertas pelo edital, 5 serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência.

Poderão participar da seleção candidatos que tenham curso superior em nível de graduação, em qualquer área de formação, a ser comprovada no ato da posse com a apresentação de diploma devidamente registrado no Ministério da Educação. O salário do cargo é de R$ 22.853,33 por jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Inscrições até outubro

As inscrições no concurso devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), das 10 horas do dia 10 de setembro às 14h do dia 10 de outubro de 2018. A taxa de inscrição está fixada em R$ 250,00.

Provas em dois dias

O concurso constará de três provas de conhecimentos com 260 questões no total, sendo:

- Prova 1 com 100 questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Crítico, Lógico e Estatística, Economia e Finanças Públicas, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Civil I, Empresarial I e Penal;

- Prova 2 com 80 questões sobre Contabilidade Geral, Direito Tributário e Legislação Tributária de Santa Catarina;

- Prova 3 com mais 80 questões de Auditoria Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária de Santa Catarina e Tecnologia da Informação aplicada à Auditoria Tributária para área de Auditoria e Fiscalização; Legislação Tributária de Santa Catarina, Direito Tributário, Direito Processual Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil II e Empresarial e Direito Administrativo II e Constitucional para área de Gestão Tributária e Legislação Tributária de Santa Catarina e Tecnologias da Informação para área de Tecnologia da Informação.

As provas objetivas serão realizadas nos municípios de Florianópolis/SC, Joinville/SC, Chapecó/SC, Criciúma/SC no dia 17 de novembro no período da tarde (prova objetiva 1) e no dia 18 de novembro no período da manhã ocorrerá a prova objetiva 2 e no período da tarde a prova objetiva 3.

A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas no dia 05 de novembro por meio de edital de convocação para provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e no site da Fundação Carlos Chagas.

Os gabaritos provisórios das provas serão divulgados a partir das 17h do dia 19 de novembro através do site www.concursosfcc.com.br.

Atribuições do cargo:

Área Auditoria e Fiscalização: Executar as atividades concernentes à fiscalização dos tributos estaduais, inclusive sobre os contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação, procedendo ações de monitoramento, de acompanhamento ou de auditoria da escrita fiscal e contábil do sujeito passivo e a realização de outros procedimentos de fiscalização, inclusive vistorias no estabelecimento, com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Apreender bens e documentos e nomear depositário, nas hipóteses previstas na legislação tributária. Executar procedimentos de fiscalização em relação às mercadorias em trânsito ou à prestação de serviço de transporte. Requisitar informações que se relacionem a bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas, entre outras;

Área de Gestão Tributária: Coordenar, programar, organizar, executar e controlar as atividades relativas à política tributária estadual e ao desenvolvimento de estudos necessários a elaboração, aprimoramento, interpretação, publicação e implementação de normas de natureza tributária. Estudar, analisar e apresentar proposições sobre assuntos tributários a serem discutidas em eventos de que participe a Secretaria de Estado da Fazenda. Fazer os estudos necessários e preparar os documentos relativos a convênios, ajustes e protocolos sobre matéria tributária a serem firmados pelo Estado. Representar o Estado de Santa Catarina junto à Comissão Técnica Permanente do Conselho de Política Fazendária. Apoiar as atividades relacionadas à Comissão Técnica Permanente do ICMS, acompanhando os assuntos pertinentes às atividades do Conselho de Política Fazendária. Compatibilizar a legislação tributária estadual com as diretrizes da política tributária adotada pelo Governo do Estado, com a legislação complementar federal que trate de normas gerais de direito tributário e com os convênios, ajustes e protocolos firmados com outros Estados, entre outras;

Área de Tecnologia da Informação: Desenvolver, implantar e gerenciar aplicações dos sistemas da administração tributária. Gerenciar bancos de dados e informações econômicas, tributárias e do cadastro de contribuintes, escrita fiscal digital, escrita contábil digital e notas fiscais eletrônicas. Desenvolver, programar, implantar e gerenciar aplicações nos ambientes de teste e homologação, visando instalar e manter aplicações e sistemas gerenciadores de banco de dados da administração tributária. Realizar plantão de atendimento fazendário conforme escalas preestabelecidas. Propor políticas para a área de sistemas de informações tributárias, visando a melhoria constante das informações fiscais. Administrar, no âmbito do Estado, os sistemas integrados nacionais das fazendas estaduais e promover o intercâmbio de informações com as demais administrações tributárias da Federação. Coordenar a implantação e manutenção de infraestrutura de informática adequada às necessidades da Diretoria de Administração Tributária - DIAT. Administrar a estrutura física e virtual do Sistema de Administração Tributária - SAT. Apresentar conceitos, características, limites e potencialidades da mineração de dados, incluindo indicação de ferramentas disponíveis, relações com a inteligência artificial e implicações de seu uso na área de business intelligence. Analisar demandas e necessidades da administração tributária, levantar requisitos, definir escopo e avaliar os seus processos de negócios. Desenvolver análises exploratórias, relatórios e produtos analíticos dentro da estrutura de dados da Administração Tributária de Santa Catarina. Exercer outras atividades determinadas pelo Diretor de Administração Tributária.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina.