Câmara de Valparaíso-SP abre concurso para Assessor Jurídico

Câmara Municipal de Valparaíso-SP abre concurso público para preencher uma vaga no cargo de Assessor Jurídico. O salário é de R$ 3.740,00.

Por Clécio
Abertura inscrições 21/12/2019 Data da prova 02/02/2020 Total de vagas 1
Encerra inscrições 05/01/2020 Gabaritos em 03/02/2020 Salários até R$ 3.740,00

Em São Paulo, o legislativo municipal de Valparaíso realiza concurso público no intuito de preencher uma vaga e formar cadastro de reserva no cargo de Assessor Jurídico, que exige ensino superior em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração da função será de R$ 3.740,00, por regime de trabalho de 20 horas semanais.

Inscrição

As inscrições serão feitas exclusivamente, via internet, no site www.consesp.com.br entre os dias 21 de dezembro de 2019 e 05 de janeiro de 2020. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 70,00.

Provas em fevereiro

O concurso público será composto de prova objetiva de língua portuguesa e conhecimentos específicos, mais prova discursiva que consistirá no desenvolvimento de uma peça jurídica. As provas estão marcadas para as 08h do dia 02 de fevereiro de 2020, nos locais e horários divulgados no local de costume da Câmara, por meio de jornal com circulação no município e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de três dias.

Ao final das provas, os três últimos candidatos, obrigatoriamente, deverão permanecer na sala, a fim de assinar o verso das folhas de respostas e o lacre do envelope das folhas de respostas com o Fiscal e Coordenador, sendo liberados quando todos as tiverem concluído.

O gabarito preliminar será divulgado as 14h da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova, pela internet, no site citado.

Atribuições do cargo

  • Representar a Câmara em juízo ou fora dele;
  • Representar a Câmara no Tribunal de Justiça sobre inconstitucionalidade de lei ou ato municipal em conjunto com a Mesa Diretora;
  • Exercer as atividades de Advogado em qualquer instituição ou Tribunal, apresentando sustentação escrita ou oral em face dos interesses do Poder Legislativo, em demandas contra ele ou por ele promovidas;
  • Analisar e estudar aspectos jurídicos das matérias em discussão em Plenário ou sob exame das Comissões;
  • Prestar apoio aos Departamentos da Câmara Municipal, emitindo pareceres;
  • Desenvolver estudos sobre a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara, estrutura de planos de cargos e carreiras no Legislativo, códigos municipais e outras normas, mantendo arquivo jurisprudencial de interesse legislativo;
  • Acompanhar, pesquisar e estudar a evolução das leis do país, informando a existência ou alteração de dispositivos legais que direta ou indiretamente, afetem a comunidade e os trabalhos legislativos;
  • Responder e dar parecer sobre consultas dos Vereadores em matérias recebidas do Prefeito, do Tribunal de Contas do Estado e de outros órgãos Estaduais ou Federais;
  • Realizar as publicações relativas à sua área de competência;
  • Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato;
  • Executar outras atribuições determinadas pela Mesa Diretora.

O concurso terá prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a contar da data de publicação de sua homologação.

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