Saiu o edital do novo concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP). A Fundação Carlos Chagas (FCC) lançou nesta sexta-feira de 09 de outubro o edital para a carreira de Defensor Público. São 70 vagas abertas, com reserva para pessoas com deficiência, negros e pardos e pessoas trans.
As inscrições no concurso começam dia 13 de outubro e podem ser feitas até dia 11 de novembro de 2026, com taxa de R$ 250,00. O concurso terá provas objetivas, escritas, orais e avaliação de títulos, com a primeira etapa aplicada no dia 10 de janeiro de 2027.
Defensor pede formação e atividade jurídica
Os interessados no cargo devem ter bacharelado em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica.
A prática poderá ser comprovada via advocacia, estágio de Direito após a graduação ou estágio credenciado junto à Defensoria, MP ou Judiciário; exercício de cargos, empregos ou funções exclusivas do bacharel em Direito ou que exijam conhecimento jurídico; serviço voluntário jurídico na Defensoria Pública; ou conclusão de pós-graduação em Direito realizada após o bacharelado (sendo computado 1 ano para especialização de no mínimo 360 horas, 2 anos para mestrado e 3 anos para doutorado, vedada a concomitância).
| Do concurso | Detalhes |
|---|---|
| Cargo | Defensor Público do Estado Classe Inicial da Carreira (Nível I) |
| Escolaridade Exigida | Ensino Superior em Direito |
| Salário | R$ 29.716,00 |
| Prática Jurídica Exigida | 3 anos de atividade exercida após a graduação |
| Jornada de Trabalho | 40 horas semanais, sob regime de dedicação exclusiva (vedada a advocacia externa) |
| Total de Vagas Imediatas | 70 vagas |
| Ampla Concorrência | 44 vagas |
| Cota para Pessoas Negras e Indígenas | 21 vagas (reserva de 30%) |
| Cota para Pessoas com Deficiência (PcD) | 4 vagas (reserva de 5%) |
| Cota para Pessoas Trans | 1 vaga (reserva de 2%) |
| Taxa de Inscrição | R$ 250,00 |
O salário inicial da carreira é de R$ 29.716,00. No entanto, há vários benefícios, como indeferimento de compensação, auxílio alimentação de R$ 1.785,00, licença indenizada, saúde suplementar e abono permanência, elevando os vencimentos iniciais já para a casa dos R$ 50 mil. Na última folha de pagamentos divulgada, em Setembro, vários Defensores no estado receberam acima de R$ 80 mil.
Inscrições no concurso
O prazo vai das 10h do dia 13 de outubro às 23h59min do dia 11 de novembro de 2026 (horário de Brasília) pelo site da FCC.
✅Prepare-se: Apostila/curso específico para Concurso DPE-SP 2026 - Defensor
A taxa é de R$ 250, mas haverá isenção para candidatos que comprovarem a realização de pelo menos três doações de sangue no período de 12 meses anteriores ao pedido e redução da taxa para quem estuda ou seja de baixa renda.
Os pedidos devem ser realizados exclusivamente via internet nos dois primeiros dias de inscrição (13 e 14/10/2026):
- Isenção Total (Doadores de Sangue): Concedida a quem comprovar ao menos 3 (três) doações de sangue no período de 12 meses anteriores à publicação do edital (09/10/2026), mediante certidão emitida por entidade coletora credenciada.
- Redução de 50% da Taxa para quem comprovar cumulativamente estar matriculado em curso pré-vestibular, graduação ou pós-graduação; e tenha remuneração mensal inferior a 2 salários-mínimos ou desempregado.
Como serão as provas
De acordo com o regulamento, o concurso será composto por 4 fases, sendo:
- Prova objetiva;
- Três provas escritas;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva será aplicada no dia 10 de janeiro de 2027 em São Paulo/SP e contará com 88 questões e duração de 4 horas e 30 minutos abrangendo disciplinas como:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
O edital não fixa uma quantidade exata de questões por matéria, apenas o total de 88 questões abrangendo essas 11 disciplinas.
Segunda e Terceira Provas Escritas - Dissertativas (eliminatórias e classificatórias), ambas com duração de 4 horas e 30 minutos, permitida apenas a consulta a texto legal sem anotações ou comentários:
- Segunda Prova: Contém 8 questões dissertativas (Direito Constitucional, Penal, Direitos Difusos e Coletivos, e Direito da Criança e do Adolescente) e 1 Peça Judicial na área de Processo Civil.
- Terceira Prova: Contém 8 questões dissertativas (Direitos Humanos, Direito Civil, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, e Filosofia/Sociologia Jurídica) e 1 Peça Judicial na área de Processo Penal.
Prova Oral (eliminatória e classificatória): Consiste na arguição pública dos candidatos admitidos pelos membros da Banca Examinadora sobre matérias do programa das 2ª e 3ª provas escritas. Durante a arguição, é permitida consulta à legislação disponibilizada pela Comissão de Concurso.
Avaliação de Títulos (classificatória): Apresentada pelos candidatos habilitados para a Prova Oral. A pontuação total é limitada ao máximo de 1 ponto.
A validade do concurso será de 2 anos e poderá ser prorrogado por mais 2. Veja o edital completo:
Quais são os requisitos para participar do concurso DPE SP?
O concurso DPE SP exige graduação em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso, conforme as regras previstas no regulamento.
Qual é o salário do concurso DPE SP para defensor público?
O cargo de defensor público da DPE SP oferece remuneração inicial de R$ 29.716,00. Com os benefícios, Defensores recebem, em média, R$ 50 mil mensais.
Editor e redator do Ache Concursos e sócio do Grupo Desenvolveweb com experiência em produção de conteúdo digital. Graduado em Educação Física, empresário e jornalista registrado sob nº 20306/RS.
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