Concurso MP-SP 2018: Inscrição aberta para Analista Jurídico

O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou na manhã de 17 de julho, o edital que rege seu novo concurso público (concurso MP-SP) para provimento de 60 vagas na carreira de Analista Jurídico do MP. Os aprovados serão lotados na Capital e Grande São Paulo, como também em cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José Do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira. O edital foi divulgado pelo Diário Oficial do estado de São Paulo e pode ser conferido aqui no site no quadro anexo.

O cargo de Analista Jurídico exige curso superior de Bacharel em Direito e tem salário de R$ 7.697,23, mais benefícios de auxílio alimentação no valor de R$ 920,00 e auxílio-transporte de R$ 13,92 por dia.

O concurso está a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Vunesp, e há reserva de 10% das vagas para os candidatos portadores de deficiência e 20% para os candidatos negros.

Inscrição

As inscrições vão de 24 de julho às 23h59min do dia 22 de agosto de 2018, exclusivamente pelo endereço eletrônico da Fundação Vunesp - www.vunesp.com.br. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 120,00.

Provas

O concurso constará de provas objetivas com 100 questões de conhecimentos gerais de Língua Portuguesa (8) e Atualidades (4), Conhecimentos específicos de Direito Constitucional e Ministério Público (10), Direito Administrativo (8), Direito Penal (12), Direito Processual Penal (12), Direito Civil (8), Direito Processual Civil (8), Direito da Infância e Juventude (6), Tutela de Interesses Difusos e Coletivos (12), Direito Comercial e Empresarial (4), Direitos Humanos (4) e Direito Eleitoral (4), além prova escrita com 5 questões e prova discursiva com 2 questões de redação técnica.

As provas objetivas serão realizadas no dia 30 de setembro de 2018, nas cidades sedes das áreas Regionais do Ministério Público do Estado (Capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Paraíba), nos locais e horários que serão divulgados no dia 20 de setembro.

Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia 02 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.

Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses, durante o qual a sua assiduidade, pontualidade, aptidão, disciplina, capacidade e eficiência demonstradas serão objeto de avaliação visando sua confirmação na carreira ou a exoneração do respectivo cargo.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Ministério Público do Estado de São Paulo.

São atribuições do cargo de Analista Jurídico:

- Prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público;
- Elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;
- Auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do Membro do Ministério Público;
- Acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público;
- Realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público;
- Assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público;
- Preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais;
- Elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos "softwares";
- Acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial;
- Receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais
- Manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios;
- Cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria e demais servidores;
- Realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
- Executar demais tarefas correlatas a seu cargo que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público.