A Prefeitura Municipal de Atibaia, cidade com mais de 141 mil habitantes do estado de São Paulo, divulgou um novo edital de concurso para preencher uma vaga no cargo de Procurador Municipal. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal coordena a seleção para provimento da vaga na função que tem como requisito diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados (OAB).
O salário inicial do cargo é de R$ 9.203,03 por jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Os candidatos podem se inscrever até o dia 26 de dezembro de 2019, pela internet, no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br. A taxa de inscrição está fixada em R$ 95,00.
O concurso público constará das seguintes avaliações:
- Provas Objetivas de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova Prático-Profissional;
- Prova de Títulos.
As provas objetivas estão previstas para o dia 19 de janeiro de 2020. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados por meio de edital de convocação, no dia 11 de janeiro de 2020, que será divulgado na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia e nos sites www.atibaia.sp.gov.br e www.ibamspconcursos.org.br.
Atribuições do cargo
- Postular, em nome da Prefeitura, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assessorando negociações internacionais e nacionais;
- Zelar pelos interesses da municipalidade na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses públicos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito;
- Observar os preceitos do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Observar o sigilo profissional quanto à matéria dos processos de interesse Municipalidade;
- Realizar outras tarefas correlatas a função, conforme determinação de superior direto.
O prazo de validade do concurso público será de um ano, contado a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período segundo interesse da Administração.
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